A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) fala sobre o veto do Presidente da República à lei de desagregação das freguesias, sublinhando que a posição desta entidade é a de que se trata de "uma decisão, surpreendente, incompreensível, e inaceitável".
"Foi com estupefação que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) tomou conhecimento do veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesia, legislação que colocaria um ponto final a uma profunda injustiça sentida pelo povo português", lê-se na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
O presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), Jorge Veloso, disse hoje estar perplexo e chocado com a decisão do Presidente da República de vetar a desagregação de freguesias, considerando que prejudica autarcas e populações.
"As freguesias conseguirem aceder a fundos comunitários é fundamental, pois só assim se podem fazer pequenas obras, no sentido de serem melhoradas as condições de vida dos fregueses, é um objetivo que falta cumprir", afirma o coordenador da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), Vítor Besugo, identificando, igualmente, outros aspetos que gostaria de ver concretizados antes das próximas eleições autárquicas.
Vítor Besugo, coordenador da Delegação Distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mostra-se satisfeito com o resultado obtido no distrito no que se refere à desagregação de freguesias, aprovadas na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro, no parlamento. Dos 11 processos apreciados, 10 foram aprovados, incluindo a desagregação de Bicos, no concelho de Odemira, "situação que deixou a população muito feliz", afirma Vítor Besugo na entrevista, dada hoje na manhã informativa, que pode ouvir aqui.
O grupo de trabalho parlamentar sobre a desagregação de freguesias validou 124 propostas de desagregação de uniões de freguesia, o que pode levar mais de 270 freguesias à situação em que estavam antes da reforma administrativa de 2013. Do distrito de Beja entraram na Assembleia da República 11 processos. Destes, oito foram aprovados. Ouça aqui a entrevista com Vítor Besugo, coordenador da Delegação de Beja da ANAFRE, sobre esta matéria.
A revelação do relatório que define a desagregação de freguesias é divulgado nesta terça-feira, dia 17, e o calendário final de aprovação prevê a submissão de iniciativas legislativas até 8 de janeiro de 2025 e sessão plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025. No distrito entraram na Assembleia da República mais de uma dezena de propostas submetidas pelas respetivas assembleias municipais e, ao que tudo indica, duas foram rejeitadas e uma não foi considerada. Nesta sexta-feira, dia 20, o coordenador distrital da ANAFRE, Vítor Besugo, vai estar na manhã informativa para falar sobre esta matéria.
O tema da desagregação das freguesias foi um dos assuntos discutidos na última reunião da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). "No distrito de Beja deram entrada 12 processos de desagregação na Assembleia da Republica" e deste encontro espera-se pela "conclusão dos processos de desagregação a tempo das eleições para os órgãos das autarquias locais de 2025".
A população de Santa Vitória e Mina da Juliana ficou, recentemente, sem o Ponto CTT onde fazia o levantamento da reforma e tratava de outros serviços. A Junta da União das Freguesias (UF) de Santa Vitória e Mombeja assegura o transporte destas pessoas até Mombeja, onde há um Ponto CTT, bem como à capital de distrito, mas quer "esta questão resolvida para os 30 idosos que ficaram sem esta resposta" e vai "fazer uma denuncia à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)".
O Conselho Diretivo da Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reúne-se hoje, 12 de setembro, e conta com a presença do vice-presidente da associação nacional". O encerramento, recente, do Ponto CTT de Santa Vitória é um dos temas a abordar neste encontro, segundo o Coordenador Distrital Vítor Besugo.
Juvenália Salgado, atual presidente da Junta de Freguesia de Figueira dos Cavaleiros e vogal do Conselho Diretivo da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), anuncia a sua candidatura à presidência da Federação do Baixo Alentejo das Mulheres Socialistas, sob o lema "Valores que nos unem".
Duas dezenas de presidentes de Juntas de Freguesia do distrito de Beja, liderados pelo coordenador da delegação distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) e pelo presidente da Junta de Freguesia de Beringel, Vitor Besugo, reuniram-se com a comissão de Poder Local e com o deputado do Partido Socialista (PS), Nélson Brito, na Assembleia da República. O processo de desagregação das freguesias foi um dos assuntos discutidos neste encontro.
O II Encontro Distrital de Autarcas de Freguesia dedicado ao tema "Freguesias - 50 anos de liberdade!" realiza-se este sábado, dia 20, no Centro Cultural Manuel da Fonseca, em Ferreira do Alentejo. Este é um evento organizado pela Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e tem início marcado para as 09h00.
Vítor Besugo, coordenador distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), apresentou no XIX Congresso desta Associação, que terminou ontem, na Figueira da Foz, uma moção a defender melhores acessibilidades para o Interior, nomeadamente para o distrito, numa declaração disponibilizada e à qual se pode aceder nas redes sociais desta realização.
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reúne-se na Figueira da Foz, no XIX congresso desta organização. Nesta iniciativa estão inscritos 1.013 delegados e 338 observadores. No distrito de Beja são associadas da ANAFRE 74 das 75 Freguesias.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) fez hoje, 20 de janeiro, a apresentação pública da candidatura por Beja, nas legislativas 2024, no Musibéria, em Serpa, com casa cheia. João Dias é o número um desta candidatura, que tem Gilberto Alexandre da Conceição Guerreiro, de 37 anos de idade, mineiro e apicultor como mandatário. Tomé Pires, engenheiro civil, é o número dois e Elsa Dores, professora, a número três.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) faz a apresentação pública da candidatura por Beja, nas legislativas 2024, neste sábado, dia 20, às 15h00, no Musibéria, em Serpa. João Dias é o número um desta candidatura, que tem Gilberto Alexandre da Conceição Guerreiro, de 37 anos de idade, mineiro e apicultor como mandatário. Tomé Pires, engenheiro civil, é o número dois e Elsa Dores, professora, a número três.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) revela lista completa, pelo círculo eleitoral de Beja, às legislativas 2024. João Dias é o número um desta candidatura, que tem Gilberto Alexandre da Conceição Guerreiro, de 37 anos de idade, mineiro e apicultor como mandatário. Tomé Pires, engenheiro civil, é o número dois e Elsa Dores, professora, a número três.
Realiza-se nesta quarta-feira, no auditório da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDRA), a partir das 14h00, a apresentação da iniciativa “Parcerias para coesão não urbanas Alentejo”.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
Os membros do Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniram-se em Mértola, neste encontro marcou presença o vice-presidente da ANAFRE, com o pelouro das delegações, Jorge Amador. Nesta reunião ficou decidido "reforçar o empenho nas negociações do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) para que as juntas de freguesia tenham já um aumento do fundo de financiamento de 2,5 por cento para 3 por cento, com o objetivo de chegar aos 3,5 por cento na participação dos impostos do Estado até final do mandato."
O Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniu-se, em Cuba, e decidiu pedir celeridade no processo de desagregação de freguesias, recordando que em todo o distrito de Beja deram entrada 12 processos na Assembleia da Republica.
Teve lugar no passado sábado, em Beja, um encontro de autarcas de freguesia promovido pela delegação distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito do plano de atividades para 2023.
A delegação distrital da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) realiza este sábado, dia 11, um encontro distrital de autarcas de freguesias, em Beja. O encontro está agendado para o auditório do Nerbe, a partir das 09h30.
O Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) já fez a primeira reunião de 2023. Revela que Beja recebe encontro distrital da Anafre a 11 de março.
O Conselho Diretivo da Delegação de Beja da Anafre reuniu-se em Gomes Aires, concelho de Almodôvar. A desagregação de freguesias foi um dos temas em cima da mesa. As freguesias querem que seja retirado o limite mínimo de eleitores para a desagregação, que é de 750.
O processo de descentralização de competências para as freguesias está “um pouco aquém” do expectável, com “cerca de 115” dos 278 municípios de Portugal continental a delegarem responsabilidade para as juntas, revelou hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
A Junta de Freguesia da Vidigueira recebeu reunião da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito das reuniões descentralizadas que este órgão está a fazer ao longo do mandato.
Decorreu no passado dia 11, no Centro Cultural de Beringel, a cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) liderada por Vítor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel. A Mesa da Assembleia é presidida por Carla Penas, presidente da Junta de Freguesia de Vidigueira.
A Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (Anafre) vai hoje votos. Vítor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, eleito pelo Partido Socialista (PS) é o único candidato à coordenação da Direção deste organismo, numa lista de consenso. Tem assumido o cargo até à data e é reeleito nesta sexta-feira para mais um mandato.
A Federação do Baixo Alentejo (FBA) do Partido Socialista (PS) recandidata o autarca Vítor Besugo, presidente da Junta de Freguesia de Beringel, para o cargo de coordenador da delegação distrital de Beja Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE). As eleições estão agendadas para 6 de maio.
No congresso da Associação Nacional de Freguesias (Anafre), realizado no início deste mês, foi apresentada, e aprovada, uma moção sobre descentralização de competências. Defende, também, este documento a conclusão da reposição de freguesias e o avanço da regionalização.
Freguesias de norte a sul do País reuniram-se, este mês, em congresso. Neste encontro foi rejeitada uma moção de implementação da regionalização. Os autarcas consideram que “ainda há muitas dúvidas” sobre a matéria. A reposição de freguesias e os pagamentos em falta pela administração central referentes aos gastos com a pandemia foram temas, igualmente, discutidos.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) está a realizar o seu décimo oitavo congresso, na sequência das eleições autárquicas. Mil autarcas discutem até amanhã temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários. A iniciativa abriu ontem com a presença do Presidente da República e encerra domingo com a do primeiro-ministro.
As freguesias apresentaram mais de 40 milhões de despesas com a covid-19 à administração central e esperam que o novo Governo honre o compromisso, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre). Combate à pandemia e despesas por receber nesta prestação de cuidados são, apenas, dois dos temas a debater no congresso marcado para Braga, para os dias 11, 12 e 13 deste mês.
A Assembleia Municipal, da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, pede o início dos “procedimentos necessários para a concretização do processo de reposição” destas duas freguesias. Quer convocar “uma Assembleia de Freguesia especificamente para o efeito”.
A Junta de Freguesia de Beringel passou a isentar, desde o início deste ano, os antigos combatentes do pagamento de algumas taxas nesta freguesia do concelho de Beja, nomeadamente as referentes a atestados, certidões, provas de vida, certificados, e confirmações de declarações.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias esteve presente através do seu Coordenador Distrital, Vítor Besugo, Presidente da Junta de Freguesia de Beringel, no Conselho Geral da ANAFRE que decorreu no dia 20 de novembro em Câmara de Lobos, Madeira.
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