A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deu um parecer "manifestamente desfavorável" a um decreto aprovado pelo Governo, que permite transferir troços de estradas nacionais e regionais para as câmaras sem a transferência de verbas para manutenção.
As câmaras de Mértola e Serpa e uma associação manifestaram-se contra a possível deslocalização do Campo de Tiro de Alcochete, caso funcione nos mesmos moldes, embora o Governo tenha garantido que não há ainda uma decisão. Na manhã informativa desta quinta-feira, dia 20, o presidente da Câmara de Serpa alertou que esta possibilidade coloca em causa projetos que estão a ser previsto para este território, que tem zona de proteção natural.
A Licenciatura em Engenharia Aeroespacial, acreditada pela A3ES por seis anos, vai entrar em funcionamento em 2025/26. Para a Reitora da Universidade de Évora, Hermínia Vasconcelos Vilar, este novo ciclo de estudos representa “não só uma conquista para a instituição, mas também para a região do Alentejo. A aposta nesta licenciatura vai valorizar a nossa oferta formativa e, ao mesmo tempo, contribuir para a afirmação do Alentejo como um centro de excelência na área aeroespacial”, segundo comunicado da instituição.
A Comissão Diretiva do Programa Regional do Alentejo 2030 visitou o futuro Centro de Valorização e Transferência de Tecnologia em Beja - Edifício CEBAL, que está a ser construído junto ao campus do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja).
O Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar (CEBAL) promove entre hoje e sexta-feira, dias 18 e 22, várias atividades para assinalar a Semana da Ciência e Tecnologia. Estas propostas são direcionadas à comunidade com o objetivo de aproximá-la da cultura e da transferência científica e tecnológica em Portugal.
A Câmara Municipal de Moura definiu as condições de atribuição de prestações de apoios monetários em caso de emergência social e precariedade económica. O novo regulamento já está publicado em Diário da República (DR). "A atribuição destas ajudas resulta da transferência de competências da administração central para as autarquias", pode ler-se no documento.
O Governo celebra hoje acordos com 17 municípios para terem competências para gerir património do Estado sem utilização, prevendo a transferência de 27 imóveis públicos
O Governo subiu em 25% o valor pago aos bombeiros voluntários do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) que combateram as chamas entre os dias 15 e 19 de setembro. Em comunicado o Governo revela que "a ministra da Administração Interna e o secretário de Estado da Proteção Civil reuniram todos os esforços para, apesar da conhecida exigência orçamental, retribuir a extraordinária mobilização a que uma vez mais assistimos".
As obras de requalificação dos ecocentros e estações de transferência de Moura e Barrancos, no distrito de Beja, já estão terminadas, num investimento de 167 mil euros, divulgou a empresa intermunicipal Resialentejo.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu ao Governo a reversão da transferência e a partilha de atribuições das direções regionais de Agricultura (DRA) para as comissões de coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Hélder Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Odemira, é um dos defensores do conceito solidário denominado “autoestrada da água” do Douro ao Algarve. Argumenta que “em alguns momentos do ano no Norte regista-se um excesso de água que não pode ser armazenada” e, em contrapartida, “no Alentejo temos a dimensão da propriedade agrícola que permitiria usar essa água com eficiência, com sucesso e com economia.”
A Herdade do Vale da Rosa, em Ferreira do Alentejo, recebe esta sexta-feira, dia 26, pelas 09h30, a iniciativa Dia de Campo - Transferência de Conhecimento, organizada pela Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP). O secretário de Estado da Agricultura, João Moura, marca presença neste evento, a partir das 11h00.
O jornal Público avançou, ontem, que o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) foi vítima deste esquema e lesado em mais de 50 mil euros. Nesta quarta-feira, 3 de julho, a presidente da instituição respondeu aos esclarecimentos pedidos pela nossa rádio. Fátima Carvalho esclarece, em comunicado, que a "alegada fraude está a ser investigada pelas entidades competentes" e que "as diligências desenvolvidas internamente indiciam que o acesso aos dados não foi obtido através do sistema de informação do IPBeja".
Na manhã informativa da Voz da Planície temos todas as terças-feiras, em estúdio, o Comissário Dário Marta, da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Beja. Hoje, o Comissário Dário Marta deixou um conjunto de alertas sobre burlas informáticas, mais precisamente sobre a que se chama "Olá mãe. Olá pai".
"O primeiro ato simbólico do ano", no passado dia 4, foi "a atribuição de dois fogos em Odemira, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, com a entrega das chaves pela mão do presidente da Câmara Municipal, Hélder Guerreiro, às munícipes Vera Campos e Andreia Guerreiro. E 2023 terminou também com destaque à habitação, com a atribuição de um fogo à munícipe Idália Guerreiro, no dia 21 de dezembro", revela a autarquia.
O Tribunal de Contas (TdC) alertou para a existência de “muitas fragilidades” no processo de transferência de competências da administração central para os municípios de Portugal continental, inclusive a falta de “mecanismos estáveis e transparentes de financiamento”.
O preço dos medicamentos vai deixar de constar das embalagens a partir de janeiro, sendo as farmácias obrigadas a prestar a informação na fatura ou recibo emitido, segundo um decreto-lei publicado em Diário da República.
A partir de hoje e até ao próximo dia 23 celebra-se a Semana da Ciência e Tecnologia em Portugal e o Centro de Biotecnologia Agrícola e Agroalimentar do Alentejo (CEBAL) associa-se mais uma vez a estas comemorações, com o objetivo de aproximar a ciência da sociedade. Com foco em promover a cultura e a transferência científica e tecnológica em Portugal, o CEBAL assinala as comemorações com a realização de dois Seminários e um webinar.
O presidente da Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) disse não ver “com bons olhos” a eventual cedência de água do Alqueva a Espanha devido à seca, vaticinando prejuízos para a lavoura alentejana.
Dez sociedades constituídas no âmbito dos programas de requalificação Polis Litoral e Polis Cidades ainda se encontram em liquidação, confirmou o Ministério do Ambiente e Ação Climática, com conclusão prevista no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024).
"A situação económica e social no Alentejo é marcada, tal como no País, pelo agravamento das injustiças e dificuldades que afetam os trabalhadores e o povo", frisa o comunicado da Direção da Organização Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP), enviado à Voz da Planície, fazendo o balanço da reunião realizada no passado dia 26.
As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) passam a ser institutos públicos especiais, numa alteração orgânica que já está em vigor e que pretende agilizar a transferência de atribuições e serviços periféricos da administração central para estes organismos.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) entregou um requerimento ao Governo a pedir respostas sobre “Transferência de competências na área social”. As questões têm como ponto de partida o concelho de Beja.
A transferência de competências das Direções Regionais de Cultura (DRC) e da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidades que tutelam, atualmente, o Património Cultural, para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), está a deixar investigadores e arqueólogos preocupados. Em causa poderá estar a defesa do património cultural e arqueológico.
Duarte Cordeiro visitou Odemira acompanhado pelos secretários de Estado do Ambiente e da Conservação da Natureza e Florestas.
De acordo com uma notícia avançada pela Lusa, a Iniciativa Liberal propôs a transferência da sede do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP) de Lisboa, para Beja.
Realiza-se hoje, pelas 11h30, a cerimónia de assinatura do protocolo de transferência de competências para a gestão da Casa Mortuária de Entradas, entre a Câmara Municipal de Castro Verde e a Junta de Freguesia de Entradas.
A ministra da Coesão Territorial afirmou, na passada semana, que a transferência de competências para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) pretende “dar voz e mais autonomia às regiões” e garantiu que não haverá encerramento, nem deslocalização de serviços.
“Não há nenhuma política verde de transportes séria que não tenha uma grande componente de transferência modal para a ferrovia”, salientou o secretário de Estado das Infraestruturas, no Energy and Climate Summit, em Évora, recorda o Partido Ecologista Os Verdes (PEV).
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) manifesta preocupação quanto à transferência de competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, com um voto contra, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar "em breve".
Hoje é dia de Falar Claro na Voz da Planície. A transferência de competências para as CCDR e o Mundial de Futebol no Catar são os temas em análise no programa desta terça-feira.
Os apoios de 125 euros e de 50 euros às famílias anunciados pelo Governo no pacote de medidas para compensar o impacto do aumento dos preços serão pagos por transferência bancária a partir de 20 de outubro.
Os 50 euros por filho são pagos, de uma só vez, em outubro. Quem entregou IRS em 2021 recebe através das Finanças. No caso dos menores com abono de família quem paga é a Segurança Social. É sempre por transferência e carece de confirmação do agregado familiar e conta bancária.
A Universidade de Évora (UÉ) anunciou ter realizado com sucesso os primeiros ensaios experimentais do coletor Advanced Linear Fresnel Reflector (ALFR), com uma potência de cerca de 15kWth, usando óleo térmico como fluído de transferência de calor.
O primeiro-ministro inaugura nesta sexta-feira, dia 15, o “maior parque solar flutuante da Europa” no Alqueva. António Costa vem ao Alentejo numa altura em que a transferência de água leva a tomada de posição dos agricultores e em que o aeroporto de Beja é tema forte da atualidade.
Os municípios do Seixal, Alcácer do Sal, Avis, Silves e Vidigueira alertaram a Associação Nacional de Municípios para a necessidade de o Governo reforçar as verbas previstas para a transferência de competências, foi divulgado.
Nesta quarta-feira, dia 29, reúnem-se os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, para debater o processo de transferência de competências.
A Junta de Freguesia da Vidigueira recebeu reunião da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito das reuniões descentralizadas que este órgão está a fazer ao longo do mandato.
A Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) reuniu-se para analisar a situação social e política na região, a luta dos trabalhadores e das populações, assim como a ação e iniciativa do partido. Entre outras matérias, a DRA do PCP quer, para o Alentejo, um “reforço das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
© 2025 Rádio Voz da Planície - 104.5FM - Beja | Todos os direitos reservados. | by pauloamc.com
