A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) reivindicou a reposição dos apoios à horticultura e apelou à revisão urgente das medidas de apoio às culturas em regime de sequeiro.
"A decisão de não promulgação e devolução da Lei que repunha 302 freguesias a nível nacional e 16 na área geográfica da organização regional de Beja do PCP, das mais de mil e cem e mais de duas dezenas, respetivamente, roubadas ao povo em 2013 traduz uma atitude de desprezo pela vontade expressa das populações e dos seus órgãos representativos", afirma o comunicado da Direção Regional de Beja do Partido Comunista Português (PCP) enviado à Voz da Planície.
"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
A Câmara Municipal de Serpa, perante tal veto, referindo à desagregação de freguesias, manifesta a sua "discordância e estupefação, tendo em conta todo o processo que resultou, no dia 17 de janeiro, na aprovação da desagregação e reposição, no caso do concelho de Serpa, da Freguesia de Vale de Vargo", é partilhado no Facebook da autarquia.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
Cerca de uma centena de pessoas concentrou-se hoje junto ao posto da GNR de Cercal do Alentejo, no concelho de Santiago do Cacém, para denunciar “a redução drástica” de efetivos e exigir a sua reposição.
"Estamos mais ou menos a 8 meses das próximas eleições para as autarquias locais que deverão ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro. A nível nacional e também na nossa região começam-se a conhecer os nomes de protagonistas nas eleições, a começar pelos cabeças de lista às câmaras municipais", diz José Maria Pós-de-Mina, consultor, na crónica de opinião que pode ouvir e ler aqui.
A CDU e o PS de Moura congratulam-se, nas notas de imprensa enviadas à Voz da Planície, com a reposição de freguesias, nomeadamente com as de Safara e Santo Aleixo da Restauração.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador, concelho de Moura, fez "um apelo aos deputados da Assembleia da República para que possam votar favoravelmente a proposta de repor esta freguesia, de modo a respeitar a vontade de mais de 80% dos eleitores e sanar a injustiça de agregação desproporcional de localidades.” Recordamos que a votação sobre esta matéria acontece hoje, 17 de janeiro, na Assembleia da República.
"O PS do Baixo Alentejo quando exige a este Governo a reposição da ligação entre Beja e a Funcheira, a continuação da A26 e o IP8 até Ficalho está de forma astuta e completamente desavergonhada a exigir o que os governos socialistas em oito anos não fizeram", é sublinhado na nota de imprensa enviada à Voz da Planície pelo deputado da AD, eleito por Beja, Gonçalo Valente.
Os eleitos da CDU na Assembleia da União de Freguesias de Castro Verde e Casével não subscreveram o voto de protesto relativo à decisão da Comissão de Poder Local e Coesão Territorial da Assembleia da República de rejeitar a reposição da Freguesia de Casével, informa esta força política em nota de imprensa.
A CDU de Moura sublinha, em comunicado, que "apoia a decisão da Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador" no desafio que está a fazer à "Assembleia Municipal para aprovar ainda a reposição desta freguesia". E garante que vai desenvolver “os esforços necessários e ao seu alcance para que esta iniciativa tenha sucesso.”
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) mostra-se indignada com aquilo que diz ser "a postura incoerente e contraditória do Partido Socialista (PS) no processo de reposição das freguesias de Vale de Santiago, Bicos e Colos, na sequência das reuniões do Grupo de Trabalho para a Reposição das Freguesias da Assembleia da República realizadas nos dias 6 e 17 deste mês."
"O processo de reposição da freguesia de Santo Amador consta do referido relatório tendo a proposta sido rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CH e CDS-PP, recolhendo apenas os votos favoráveis do PCP. No processo de Santo Amador, consta com motivo para a rejeição o facto de o mesmo não ter deliberação da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de 2022", refere o documento da Comissão de Luta em defesa da reposição desta freguesia.
A Câmara de Odemira reclama do Governo a disponibilização de verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para financiar ações que permitam tornar a área devastada pelo incêndio florestal ocorrido em agosto de 2023 mais resiliente aos fogos.
Concluídas as eleições de 10 de março, o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e os trabalhadores reafirmam "a sua total disponibilidade para prosseguir a luta em defesa das prioridades reivindicativas: aumento dos salários que permita a reposição e a subida do poder de compra".
Os agricultores que participam no corte da estrada na fronteira junto de Vila Verde de Ficalho, no concelho de Serpa (Beja), mantêm-se hoje firmes no protesto e querem dialogar “com alguém próximo do primeiro-ministro”.
Os agricultores portugueses manifestam-se a partir das 06h00 desta quinta-feira, 1 de fevereiro, com máquinas agrícolas nas estradas de várias zonas do País, reclamando “condições justas” e a “valorização da atividade”, foi anunciado.
"No ano em que se assinalam os 50 anos do 25 de Abril e também os 45 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde (SNS)", a Comissão de Utentes dos Serviços Públicos do Concelho de Grândola denuncia que "é inadmissível ainda existirem populações em que só têm consultas com o médico de família uma vez por mês, como é o caso dos utentes da Extensão de Saúde do Canal Caveira".
Até ao próximo dia 16 de fevereiro, está aberto o aviso de apresentação de candidatura ao Sistema de Apoio à Reposição das Capacidades Produtivas e da Competitividade, das empresas afetadas, total ou parcialmente, por situações adversas causadas pelos incêndios rurais ocorridos a 4 e 5 de agosto de 2023. Os lesados no concelho de Odemira estão abrangidos por esta medida de apoio.
A Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) esclareceu que a reposição do IVA no cabaz de 46 categorias de produtos vai ser feita “de forma imediata”, nesta sexta-feira, dia 5, assegurando que não se vão verificar constrangimentos logísticos.
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
Um aumento de pelo menos 15 por cento dos salários com mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores, bem como a fixação do salário mínimo em 910 euros já em janeiro, é a exigência da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) que também pede a redução do horário de trabalho para 35 horas semanais.
A CGTP realiza amanhã, 28, um “Dia Nacional de Luta”, em todos os sectores e em todo o País, com greves, paralisações e concentrações nos locais de trabalho e empresas, com expressão de rua, sob o lema “Aumentar salários | Garantir direitos | Contra o aumento do custo de vida – Pelo direito à saúde e à habitação”.
Os trabalhos de escavação arqueológica na Praça da República, em Serpa, foram concluídos no final da passada semana, estando agora a ser terminada a reposição do pavimento.
A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) aprovou uma resolução que defende o aumento salarial em 10 por cento, num mínimo de 100 euros, a reposição do direito de contratação coletiva e a redução do horário de trabalho para 35 horas, entre outros aspetos.
Também o MURPI, através do médico bejense Bernardo Loff, reagiu às medidas apresentadas pelo Governo, destacando que "é com aumentos de pensões e salários que se resolve o problema de fundo" e avançando com discussão de petição no parlamento.
Os eleitos da CDU, na Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Vitória e Mombeja, apresentaram uma moção “Pela reposição das freguesias”, que foi aprovada neste órgão e exigem que se cumpra a “vontade das populações”.
A Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador denuncia que a reposição deste espaço territorial está a ser “alvo de boicote”. Esta proposta “não entrou na Assembleia da República, no passado dia 21 como deveria”, frisa a Comissão.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) esclarece a sua posição relativamente ao processo de criação da freguesia de Santo Amador e da cidade de Moura, dizendo estar “disponível para participar” nestes processos”.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) diz que “socialistas e social-democratas votaram contra a reposição das freguesias de Santa Cruz, S. Bartolomeu da Serra e Santiago do Cacém.
Com a possibilidade de restituição de freguesias agregadas em 2013 em cima da mesa, o Partido Socialista (PS) de Castro Verde defende a “reposição da histórica freguesia de Casével”.
A CDU de Moura revela que, no passado dia 16, se realizou um referendo, em Safara e Santo Aleixo da Restauração onde houve “uma votação amplamente maioritária no Sim à reposição destas freguesias”.
Foi criada, em julho passado, a Comissão de Luta pela Reposição da Freguesia de Santo Amador, Moura. “O processo está adiantado e o pedido de desanexação será entregue até ao fim deste mês, princípio de novembro”.
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