Os deputados da Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS), Nelson Brito e Luís Dias, visitaram a Herdade da Contenda, no concelho de Moura. Os eleitos do partido "enaltecem a autonomia e a sustentabilidade financeira conquistada pelos responsáveis da gestão do projeto", é referido no comunicado enviado à nossa redação.
A doença da língua azul já afetou, pelo menos, 279 explorações de bovinos e ovinos, sobretudo em Évora e Beja, e provocou a morte de 1.775 animais, segundo os dados disponibilizados pelo Ministério da Agricultura à Lusa.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local está hoje, dia 20 de setembro, junto à Assembleia da República, onde marcará presença o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, e decorrerão intervenções sindicais, a partir das 10h30. Nesta ação os trabalhadores exigem ao Governo a urgente valorização das carreiras e profissões, melhores salários e condições de trabalho, bem como o reforço dos serviços púbicos.
A Câmara Municipal de Serpa, na pessoa do seu presidente, João Efigénio Palma, assinou com o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e com o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Sul e Regiões Autónomas, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEP).
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
O programa “Avançar” visa a contratação sem termo de 25 mil jovens qualificados, prevendo o programa apoios financeiros de entre 8,6 e 12,4 mil euros para as empresas e descontos de 50 por cento das contribuições para a Segurança Social.
Já foi publicado em Diário da República o decreto-lei que procede à regulamentação da Agenda do Trabalho Digno. Identificamos o que vai mudar.
O primeiro-ministro António Costa anunciou que o Governo aprovou, quinta-feira, a regulamentação para a entrada em vigor do acordo de mobilidade na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que facilitará a entrada em Portugal de cidadãos destes países.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) garantiu confiar que os agricultores portugueses cumprem a legislação relativa aos pesticidas e pediu às autoridades que assegurem que a fruta nacional é saudável, recusando o alarmismo.
As distritais de Beja e Évora do Partido Social-Democrata afirmam, em comunicado, que os “agricultores continuam à espera do apoio aos custos com a eletricidade”, recordando que a “medida foi aprovada há mais de um ano” pela Assembleia da República (AR).
A empresa RPK Biopharma, que produz canábis medicinal em Sintra e Aljustrel, mudou de proprietária, depois da canadiana Flowr Corporation ter vendido a Holigen Holdings Limited à Akanda Corporation por cerca de 32,3 milhões de euros.
Os médicos do Hospital de Beja mantêm a demissão e o Conselho de Administração da ULSBA compromete-se a fazer com o Grupo de Trabalho criado um regulamento para o chefe de equipa do Serviço de Urgências, assim como a fazer as contratações reivindicadas. Nesta reunião, que aconteceu hoje e que foi demorada, esteve presente a Administração Regional de Saúde do Alentejo. O deputado do PCP, eleito por Beja, João Dias já se pronunciou sobre esta situação. Também o PSD toma posição através da Distrital.
A Direção do STAL avança que, tem estado por todo o distrito de Beja, a proceder à decoração de árvores, com as principais reivindicações dos trabalhadores dos diversos municípios.
Terminaram na passada segunda-feira os cinco dias de greve decretados pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) e tiveram uma adesão que rondou os 70%. Os trabalhadores, e sindicato, esperam que o Governo se pronuncie nos próximos dias. No caso de tal não acontecer prometem regressar à luta.
Os trabalhadores da Autoridade Tributária (AT) iniciaram, ontem, uma greve de cinco dias para alertarem para a “falência do setor”. Em cada um destes dias de greve, avançam os sindicatos, é destacado "um dos aspetos da complexidade da atividade da AT”.
Ricardo Vicente apresentou o projeto de resolução do Bloco de Esquerda para a recuperação da biodiversidade do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e a transição ecológica da agricultura do perímetro de rega do Mira, saudando os milhares de signatários da petição “Juntos pelo Sudoeste”.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um projeto lei que regulamenta a instalação de culturas intensivas e obriga à realização de Avaliação de Impacto Ambiental. “Esta iniciativa tem particular impacto no Alentejo, designadamente nos perímetros de rega de Alqueva e do Mira”, frisa o BE.
A nova declaração de estado de emergência pelo presidente da República e a sua regulamentação pelo Conselho de Ministros mantêm “graves atropelos aos direitos dos trabalhadores”, revela o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
O deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Vicente questionou o Governo sobre a “instalação abusiva e desregulada de culturas intensivas e superintensivas em Portugal.” Os olivais, o amendoal, as culturas em estufa e outras que não têm regulamentação eficiente e que estão a ter fortes impactos ambientais e na saúde pública, no que se refere aos campos do Alentejo, mereceram atenções do parlamentar.
O Ministério de Cultura divulgou a regulamentação referente aos apoios extraordinários para o setor da cultura, no seguimento da publicação da Portaria nº 37-A/2021. São medidas que visam reduzir os impactos da pandemia, promovendo a retoma gradual das atividades culturais, em concordância com o plano de desconfinamento atualmente em vigor.
Após quase três anos da consagração do Estatuto da Agricultura Familiar, e dois anos depois da publicação da respetiva regulamentação, a CNA considera que é “mais necessário do que nunca dar expressão concreta e significativa aos direitos consagrados nesse Estatuto”, e neste sentido, apresenta algumas propostas.
O Município de Odemira estabeleceu uma parceria com os CTT para apoio às PME locais, com vista à “adoção rápida e eficaz de novos canais de venda digitais como alternativa aos canais de vendas tradicionais, acelerando a digitalização dos seus negócios e como forma de atenuar os efeitos da pandemia no tecido empresarial.”
No passado dia 15, foi publicada a portaria nº37-A/2021 do Ministério da Cultura relativa ao Regulamento das Medidas de Apoio à Cultura, no âmbito de resposta à pandemia provocada pelo novo corona vírus. Nenhum destes apoios impede a candidatura aos apoios normais já existentes, como os do Garantir Cultura.
Novo confinamento à semelhança de março e abril, com a duração de um mês, é o que os portugueses podem esperar a partir da meia noite desta quinta-feira.
Confinamento geral para Portugal continental é já a partir da meia noite de quinta-feira. Neste contexto o Governo já admitiu que as novas restrições para conter a pandemia podem passar pelo encerramento da restauração e do comércio não alimentar. As decisões finais são tomadas hoje depois da reunião com o Infarmed e aprovadas amanhã à tarde, no sentido de entrarem em vigor quinta-feira.
“Quase 12 anos depois de ter sido previsto o suplemento relativo ao desempenho das funções de Autoridade de Saúde, este é finalmente regulamentado a 31 de dezembro de 2020, no artigo 49.º do Orçamento do Estado para 2021”, refere a Federação Nacional dos Médicos (FNAM), em comunicado.
O Orçamento do Estado para 2021 consagra a atribuição do suplemento de penosidade e insalubridade nas autarquias já partir do próximo ano. Resultado da luta persistente desenvolvida pelo STAL e dos trabalhadores ao longo de mais de três décadas, frisa a nota de imprensa da delegação de Beja.
Para o STSS os critérios definidos vão criar desigualdades entre profissionais, que correram exatamente o mesmo risco, pois nem todos serão abrangidos.
A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se com a tutela. Em cima da mesa estiveram as compensações a atribuir aos trabalhadores do SNS no combate à pandemia. As duas organizações sindicais consideram que as propostas que ouviram do Governo ficaram aquém das expetativas.
A Câmara de Serpa é parceira no Contrato Local de Segurança, que junta Ministério da Administração Interna (MAI) e outros parceiros desde 2016 e “lamenta”, em nota de imprensa, que “neste momento haja um grande desinvestimento por parte do MAI na promoção do acolhimento e integração da população migrante no concelho.” A autarquia reivindica a "criação de mecanismos normativos e legislação que impeçam a prática de exploração de trabalhadores imigrantes".
A CNA denuncia, em comunicado, que a portaria que “supostamente regulamenta uma medida inscrita em Orçamento do Estado (OE) para 2020 (introduzida na 2ª alteração, a 24 de Julho), dedicada ao apoio com os custos energéticos no sector agrícola e pecuário” não “respeita a lei inscrita no documento”.
O Município de Odemira vai constituir uma Bolsa de Emergência Municipal (BEM / Covid-19) que visa assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde, afetadas pelo surto da doença Covid-19, avança a autarquia em nota de imprensa.
O STAL afirma que o Orçamento do Estado “gora as expetativas dos trabalhadores” e que não “dá resposta às exigências centrais dos trabalhadores da Administração Local”. A marcha nacional que o STAL realiza hoje, tem início às 10.30 horas, na Rua Braamcamp, com destino à Assembleia da República.
Na última sessão da Assembleia Municipal (AM) de Aljustrel foram aprovadas, por unanimidade, três moções apresentadas pelos eleitos da CDU. Uma sobre “Proximidade das culturas intensivas e superintensivas aos perímetros urbanos”, outra sobre “Repor as freguesias extintas – um imperativo democrático” e ainda uma terceira “Pela aplicação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco”.
O Sindicato dos Médicos da Zonal Sul (SMZS) exige ao Governo a regulamentação do Prémio de Desempenho previsto na Lei n.º 27-A/2020, que visa os profissionais que desempenharam atos no SNS “diretamente relacionados com pessoas suspeitas e doentes infetados por COVID-19”.
Dirigentes, delegados e ativistas do STAL concentram-se nesta quarta-feira junto à Assembleia da República para exigir a regulamentação do suplemento de insalubridade, penosidade e risco. O STAL de Beja também marca presença nesta concentração, que respeita todas as regras determinadas pela DGS para este tipo de realização.
O Ministério da Agricultura revela que antecipa, já este mês, a entrega “de ajudas, incluídas no Pagamento Único (PU2020), no valor de 112 milhões de euros, dirigidas a cerca de 137 mil beneficiários”. A Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) diz que “esta ajuda é bem-vinda”, mas que “não chega”, pois é “parte do que deveria ser antecipado”.
“Medidas necessárias e urgentes de apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas” e “Pela regulamentação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais” são as duas moções da CDU, aprovadas, na Assembleia Municipal de Serpa, no passado dia 30 de junho.
A Assembleia Municipal de Beja aprovou, por unanimidade, na sessão realizada no passado dia 22, a moção da CDU pela “regulamentação do direito ao suplemento de insalubridade, penosidade e risco para os trabalhadores das autarquias locais”. A nota de imprensa foi enviada à nossa redação pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Beja.
“Pela Regulamentação do Direito ao Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco para os Trabalhadores das Autarquias Locais” foi a moção apresentada pela bancada da CDU e aprovada por maioria, com vinte e quatro votos a favor e duas abstenções, em Sessão Ordinária Não Pública da Assembleia Municipal de Moura, realizada em 15 de junho de 2020.
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