A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O Conselho de Ministros aprovou a contratação de mais 50 inspetores especializados em corrupção nas autarquias, onde tem origem quase metade das queixas de corrupção recebidas pelo Mecanismo Nacional Anticorrupção.
Um estudo publicado por um grupo de cientistas na revista da especialidade Neuron identificou a existência de um mecanismo "crítico" que associa o "stress" das células no cérebro à progressão da doença de Alzheimer.
O Movimento Pelas Crianças e Jovens na Pandemia pede que seja implementada uma ação legislativa "urgente" de forma a "compensar as vítimas de reações adversas à vacinação contra o Covid-19." Os dados avançados pela Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) indicam que houve um "número histórico de 39.135 casos notificados, incluindo 142 mortes, enquanto Portugal se mantém na retaguarda dos países europeus a criar mecanismo de compensação."
A Câmara Municipal de Moura está a receber as candidaturas para a edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) centrado na temática "Inovação Tecnológica, Modernização e Simplificação Administrativa". O Município explica que o OP "é um mecanismo de democracia participativo, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, permitindo-lhes apresentar propostas e determinar, através de votação pública, os projetos vencedores".
Volta a estar em cima da mesa o debate do prazo para aceitar processos de desagregação de freguesias. O distrito de Beja tem 10 processos por analisar, sendo que alguns entraram na Assembleia da República depois da data limite apontada, ou seja, 22 de dezembro de 2022. Esta matéria está a ser analisada hoje, 10 de julho, pelo grupo parlamentar responsável pela análise dos processos de reversão das freguesias agregadas em 2013, que foram entregues fora do tempo limite estipulado.
"O governo da AD anunciou por decreto o “pacote da imigração”, promulgado em tempo recorde pelo Presidente da República. Não passaria de mero eleitoralismo, se não estivesse em causa a vida de milhares de pessoas, em setores com tanto peso na economia como a agricultura, a construção, a hotelaria ou os cuidados domiciliários", frisa Alberto Matos na crónica de opinião que pode ler e ouvir aqui.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
A Delegação de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) sublinha que "está desiludida" com o processo de reversão da fusão de freguesias agregadas em 2013, destacando que parece estar “parado”. O delegado distrital Vítor Besugo revelou que "deram entrada, do distrito, 10 processos sobre os quais nada se sabe até à data."
A isenção de IVA do cabaz de 46 géneros alimentares não vai ser renovada em 2024, estando prevista sim, uma compensação de valor equivalente no reforço das prestações sociais das famílias mais vulneráveis.
Mecanismo estará acessível a todos os contratos e durará dois anos. A previsão é que seja aprovado esta semana, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina.
Arrancou no passado dia 31 de janeiro, a quarta fase para as candidaturas ao programa Apoiar Gás. Trata-se de mecanismo de apoio direto às empresas na fatura do gás.
O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu entrada no parlamento de um projeto de lei que propõe a criação de um mecanismo de compensação monetária para os docentes que sejam colocados em estabelecimentos de ensino a distância igual ou superior a 50 quilómetros da sua residência fiscal.
A negociação foi feita em Bruxelas e estabelece um teto máximo para o preço do gás utilizado para produção de eletricidade. Esta semana a gasolina ficou mais cara um cêntimo, mas o preço do gasóleo diminuiu cerca de sete cêntimos por litro. Ir às compras voltou a ficar mais caro um euro e 21 cêntimos, diz a Deco.
O anuncio foi feito nas comemorações do Dia da Europa, realizadas ontem em Évora. O pagamento é feito ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e depende da execução dos investimentos e reformas descritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português
No âmbito das medidas excecionais comunitárias de apoio à agricultura, na sequência da guerra na Ucrânia, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) apela a que o Governo proponha à Comissão Europeia, uma alteração da sua anterior decisão relativamente à transferência de verbas do segundo para o primeiro pilar da Política Agrícola Comum (PAC) de 18 para 30 por cento.
O Concerto Solidário do passado dia 30 de março, no Pax Julia Teatro Municipal, gerou o valor de 4.605 euros em bilheteira, avança a Cáritas Diocesana de Beja, em comunicado.
A aldeia alentejana de Mina de São Domingos, em Mértola, transformou-se numa galeria de arte a céu aberto para artistas poderem criar e apresentar obras e ofertas culturais a partir da “natureza do lugar” e das suas gentes.
Trata-se de um pacote de medidas que visa apoiar os consumidores e as empresas mais afetadas pelas consequências da guerra e para assegurar os bens essenciais para o País e, em particular, para o setor agrícola.
O preço dos combustíveis que vai ser aplicado na próxima semana é hoje antecipado e com base neste valor será definida a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) para neutralizar o aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) na gasolina e gasóleo.
Já foi publicada em Diário da República e já está no terreno, para ser implementada, a estratégia do Governo para reduzir a população em situação de pobreza, até 2030, para 10%.
A Assembleia da República recomenda ao Governo que inicie a ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes, em Beja, através da construção do novo edifício previsto no projeto técnico, designado corpo G, em 2022. O documento foi publicado em Diário da República na passada quinta-feira.
O Ministério do Ambiente revelou que foi lançado um novo Aviso-Concurso, com dotação total de 1,23 milhões de euros, para o financiamento de projetos de preparação para condições meteorológicas extremas, de gestão de riscos no contexto das alterações climáticas, designadamente no combate à desertificação. O Baixo Alentejo é área prioritária B.
O PAN afirma, com base num estudo, que cada pessoa gasta em média 160 euros por ano em raspadinhas, o que faz de Portugal o país da Europa onde mais dinheiro per capita se gasta neste tipo de jogo. Neste sentido, o grupo parlamentar propõe em projeto de lei, entre outros pontos, que passe a haver a restrição de publicidade a jogos e apostas nos meios de comunicação social.
O movimento Juntos pelo Sudoeste, vem salientar em nota de imprensa, que a Resolução de Conselho de Ministros, recentemente publicada a 27 de julho de 2021, que “define orientações e recomendações relativas à informação e sustentabilidade da atividade agrícola intensiva”, configura “uma sobreposição de regimes jurídicos”, relativamente ao Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O Orçamento Participativo do Município de Moura, cujo tema central é “Educação e Juventude” entra no seu processo de votação a partir de hoje. Este é um mecanismo que dá oportunidade aos cidadãos de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos.
Hoje, decorre a apresentação pública das Redes de Informação e Serviços Europeus no Alentejo. O evento irá decorrer em formato webinar, pelas 14h30, as inscrições são gratuitas. A sessão também será transmitida em direto na página de Facebook dos Centros Europe Direct do Alentejo.
A Câmara Municipal de Moura prolongou até 30 de setembro, o prazo para apresentação das candidaturas ao Fundo Municipal de Emergência Empresarial.
A CNA congratula, em nota de imprensa, a aprovação pela Assembleia da República de uma medida de apoio aos custos com a eletricidade nas explorações agrícolas e pecuárias e solicita ao Ministério da Agricultura que trabalhe no sentido de, no início do próximo ano, tudo deverá estar pronto para a sua aplicação.
O Comando Territorial de Beja da GNR, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Beja, apreendeu um canhão a gás para espantar aves numa exploração agrícola, no concelho de Beja.
O Ministério da Agricultura avança que já foi publicada a portaria que procede à alteração do Regulamento do Seguro de Colheitas e da Compensação de Sinistralidade.
A Unidade de Controlo Costeiro, através do Subdestacamento de Controlo Costeiro de Vila Nova de Milfontes, no passado dia 1, apreendeu 43,5kg de pescado diverso e de polvo vulgar, na Lota da Entrada da Barca, no concelho de Odemira.
A Câmara Municipal de Moura reativou o Fundo Municipal de Emergência Empresarial. São beneficiários “os empresários que exerçam a sua atividade na qualidade de empresários em nome individual ou enquanto sócios gerentes de sociedades comerciais e que desenvolvam a sua atividade nas áreas obrigadas a encerrar no período de tempo em que esteve em vigor o Estado de Emergência.”
Depois de um ano de 2020 bastante difícil para os Agricultores, principalmente os pequenos e médios, as perspetivas para 2021 são tudo menos positivas e o ano começa da pior maneira. O novo confinamento obrigatório veio, mais uma vez, encerrar uma das principais fontes de escoamento da produção da Agricultura Familiar, diz a nota de imprensa da CNA enviada à nossa redação.
Na altura em que se celebram 6 anos de cante alentejano património cultural e imaterial da humanidade, os vereadores da CDU na Câmara de Beja afirma que “o Executivo PS na Câmara da capital de distrito tem demonstrando uma enorme falta de sensibilidade sobre todo o processo que envolveu esta Candidatura - em relação à qual, aliás, votou contra - não foi capaz de dar continuidade a nenhum dos objetivos desta estratégia.”
O PS Castro Verde continua a ronda de contactos que tem vindo a promover com diversas instituições do concelho. Esta semana reuniu-se com a Cruz Vermelha Portuguesa de Castro Verde para ouvir as suas preocupações e conhecer as suas necessidade.
Os deputados do PS, eleitos por Beja, Pedro do Carmo e Telma Guerreiro, questionam o Governo sobre “novas retenções de receitas ao Município de Castro Verde referentes a antes de 2017”. Os parlamentares querem esta questão resolvida e pedem uma solução faseada que não crie mais constrangimentos financeiros ao Município de Castro Verde.
O Município de Castro Verde, em parceria com a ESDIME e com o CLDS Castro+Vivo, promove, esta tarde, às 18.30 horas, no Auditório do Fórum Municipal, uma sessão de apresentação do programa +CO3SO Emprego Interior, no âmbito dos apoios do Portugal 2020, através do Fundo Social Europeu, para a criação de emprego e promoção do empreendedorismo.
A CAP-Confederação dos Agricultores de Portugal congratula-se, em nota de imprensa, com a publicação esta semana, pelo Governo, da portaria que possibilita, face à acentuada quebra das vendas e consequente descida de preço, alargar aos pequenos frutos o regime extraordinário de retirada de produto do mercado.
© 2025 Rádio Voz da Planície - 104.5FM - Beja | Todos os direitos reservados. | by pauloamc.com
