Os processos pendentes com vista à regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que “não têm como competência solucionar a falta de recursos” do Estado. Entre 1 de janeiro e 11 de dezembro entraram na jurisdição administrativa e fiscal mais de 49 mil processos de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias.
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira reúne-se hoje, em sessão extraordinária, pelas 19h00, na sede das juntas de Freguesia, na capital de distrito. “Votação de novo vogal” é o 1.º ponto da ordem de trabalhos.
O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10.00 e as 11.00 horas de cada dia, com início no passado dia 17 de maio e pelo período de 30 dias. Nesta terça-feira, os oficiais de justiça da Comarca de Beja cumpriram a sua hora de greve e concentraram-se frente ao Tribunal Judicial.
O Governo decidiu, justificando a medida como uma forma de conter os contágios por Covid-19, proibir a circulação entre concelhos a partir desta sexta-feira e até dia 3 de novembro, ou seja até à próxima terça. Datas que incluem o Dia dos Fiéis Defuntos e as habituais deslocações por esta altura.
É nos dias 8 e 9 de outubro, deste ano, que Beja vai acolher o XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura. O evento vai ter lugar no Pax Julia Teatro Municipal da cidade.
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