Dezoito pessoas e uma empresa começaram hoje, dia 18 de novembro, a ser julgados no Tribunal de Beja, pronunciados por crimes de associação criminosa e tráfico de seres humanos, entre outros, devido à alegada exploração de imigrantes em herdades no Alentejo.
Um total de 48 dos 51 arguidos num processo de uma alegada rede que contratava imigrantes para a agricultura no Alentejo vão ser julgados, embora tenham ‘caído’ crimes de tráfico de pessoas que envolviam vítimas timorenses.
Um homem, de 54 anos, e uma mulher, de 38, acusados do homicídio de um casal de idosos numa aldeia do concelho de Beja, há quase um ano, começam a ser julgados no dia 19 deste mês.
O Tribunal de Beja determinou, em cúmulo jurídico, penas de prisão efetivas a dois ex-militares da GNR condenados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira e pena suspensa para um outro militar da Guarda.
A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, está nesta quarta-feira no distrito de Beja para visitar dois concelhos. Em Castro vai às instalações do Julgado de Paz e em Beja ao Palácio da Justiça.
Seis elementos do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) começam hoje, dia 13 de fevereiro, a ser julgados por abuso de poder, em Beja, na sequência da vacinação contra a covid-19 dos seus membros e de funcionários não incluídos em grupos prioritários.
O Tribunal de Beja condenou a seis anos de prisão efetiva um dos sete militares da GNR julgados por crimes contra imigrantes no concelho de Odemira, enquanto os restantes foram condenados a penas suspensas.
Dois dos sete militares da GNR acusados de sequestro e agressão a imigrantes em Odemira alegaram hoje no início do julgamento, em Beja, que participaram numa “brincadeira parva” em que não tinham intenção de “fazer mal”.
O Tribunal de Beja começa hoje a julgar sete militares da GNR acusados pelo Ministério Público (MP) de um total de 33 crimes contra imigrantes em Odemira, como sequestro e agressão, em casos ocorridos em 2018 e 2019.
Os sete militares da GNR acusados de sequestro e agressão imigrantes em Odemira vão começar a ser julgados no dia 3 de outubro, no Tribunal de Beja, informou a Lusa.
O Tribunal de Beja condenou hoje a pena de prisão dois dos 10 arguidos num processo de tráfico de droga que envolveu a apreensão, no Alentejo, de 91,5 quilos de canábis e 1,2 milhões de euros.
O Ministério Público pediu, ontem, a prisão efetiva de quatro dos 10 arguidos num processo de tráfico de droga, com 91,5 quilos de canábis e 1,2 milhões de euros apreendidos, que está a ser julgado em Beja.
O Tribunal de Odemira decidiu que os sete militares da GNR que terão sequestrado e agredido imigrantes no concelho vão ser julgados, mas retirou um dos crimes de ofensa à integridade física imputado a um deles.
No âmbito do levantamento gradual de medidas de confinamento e da estratégia de combate à pandemia provocada pelo COVID-19, o Conselho de Ministros aprovou que os Julgados de Paz devem passar a disponibilizar o serviço de atendimento presencial por marcação.
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