A associação ambientalista Quercus está contra a flexibilização da lei dos solos, alegando que a medida anunciada pelo Governo, para aumentar a oferta de habitação, acelera riscos associados à crise climática e à especulação imobiliária.
A Federação Nacional de Regantes (Fenareg) exige que o Governo ative os contratos de eletricidade sazonais para o regadio. Em comunicado referem que, em Espanha, foi prolongado "o prazo da medida de flexibilização temporal dos contratos de fornecimento de energia elétrica, em vigor desde 2022" e que "esta permite aos regantes espanhóis manterem a possibilidade de alterar a potência elétrica contratada num prazo inferior a 12 meses. E, em França, esta medida sempre existiu".
O Conselho de Ministros aprovou um pacote de medidas para conter os preços dos bens energéticos e agroalimentares. Redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) com impacto no preço final a suportar pelos consumidores nos combustíveis e eletricidade e alargamento do apoio às famílias mais vulneráveis são para implementar.
Foi na sede da CCDR Alentejo que se realizou a reunião de trabalho entre a Autoridade de Gestão do ALENTEJO 2020 com a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa e o secretário de Estado Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel. Em cima da mesa estiveram as iniciativas de resposta ao combate à pandemia.
Seis Organizações Não Governamentais (ONG) contestaram, na semana passada, através de um comunicado conjunto, a decisão do Governo de flexibilizar medidas na Agricultura devido à COVID-19. “Trata-se de uma postura totalmente incoerente por parte destas organizações”, acusa a CAP, em nota de imprensa.
Tendo em conta o atual Estado de Emergência e os impactos negativos no exercício da atividade agrícola, o Ministério da Agricultura revela que “os produtores podem agora praticar o pastoreio nas áreas de pousio e não são obrigados à diversificação de culturas nas explorações cerealíferas”. Para a FAABA, a medida, agora, anunciada já tinha sido solicitada e, neste momento, não é tão importante, devido à chuva que caiu.
A Câmara de Aljustrel defende “nova abordagem aos fundos comunitários, no âmbito desta pandemia" e enviou sugestões para a CCDR Alentejo e para o Governo.
A Federação Minha Terra vem, em nota de imprensa, apresentar as propostas de minimização dos impactos do surto de COVID-19, no âmbito da intervenção das Associações de Desenvolvimento Local, enquanto Grupos de Ação Local responsáveis pelo instrumento Desenvolvimento Local de Base Comunitária.
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