Uma associação ecologista entregou no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Beja uma providência cautelar para anular o despacho do Governo que permite o abate de 1.821 sobreiros para a construção de um parque eólico em Sines.
Na sequência do despacho do Ministério do Ambiente, publicado no passado dia 2 de agosto, a “autorizar a EDP a abater árvores protegidas por lei foi criado um grupo de homens e mulheres, livres e independentes, para lutar contra esta situação”, recorda o “SOS Ecocídio - vamos salvar os sobreiros”, no comunicado enviado à Voz da Planície, revelando que vai avançar para tribunal e pedir uma providência cautelar.
O ministério da Cultura foi notificado da providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo de Lisboa por entidades do Grupo de Estruturas Lesadas pelo Ministério e "responderá dentro do prazo legalmente estabelecido", confirmou à Lusa fonte do ministério.
A ministra da Administração Interna suspendeu por 90 dias o agente da PSP acusado pelo Ministério Público (MP) de ter torturado um trabalhador agrícola ucraniano na cidade de Beja, em 2019, disse hoje à Lusa fonte do ministério.
O Conselho de Ministros já definiu quem avança, recua ou se mantém nas diferentes fases de desconfinamento definidas. No caso do distrito de Beja, todo o concelho de Odemira recua para a 3ª fase do plano de desconfinamento, pois tem 287 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, segundo o avançado pelo Governo. Câmara Municipal de Odemira pede ao Governo a revisão desta decisão.
O Supremo Tribunal Administrativo admitiu a providência cautelar da Junta de Freguesia de São Teotónio contra as medidas restritivas aplicadas à freguesia no último Conselho de Ministros. Recorde-se que a freguesia foi a única que ficou na fase dois do desconfinamento e exige ser tratada como as restantes do concelho.
A justiça, nomeadamente o Supremo Tribunal de Justiça, suspendeu a requisição civil, decretada pelo Governo e mandou retirar os imigrantes que tinham sido realojados, ontem de manhã, no ZMAR. Uma decisão tomada depois dos proprietários avançarem com uma providência cautelar.
O PCP convidou a Associação Ambiental Amigos das Fortes a caracterizar o problema que estão a viver perante a Comissão Parlamentar de Ambiente. E os Amigos das Fortes pediram para serem “salvos da poluição”, com a qual convivem “há anos”, provocada pela “fábrica de bagaço de azeitona da ZPO”. O PCP chamou, também, a esta Comissão as entidades responsáveis. São ouvidas na quarta-feira.
Foi realizada, ontem, durante todo o dia, no Tribunal de Beja, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”, que prosseguiu hoje de manhã e que levou a juíza responsável pelo projeto a visitar, esta tarde, Fortes. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes”. Nas audiência foram ouvidos moradores, Associação Portuguesa do Ambiente, administradores e técnicos da AZPO, assim como trabalhadores da fábrica de bagaço de azeitona em causa.
Realiza-se hoje, no Tribunal de Beja, às 09.45 horas, “uma audiência de julgamento em procedimento cautelar”. A providência cautelar foi interposta pelo procurador de Ferreira do Alentejo “pela situação das Fortes” e nesta terça-feira são “ouvidas 5 pessoas que vão falar sobre o problema ambiental desta localidade onde está instalada a fábrica de bagaço de azeitona, da AZPO.”
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