No âmbito do projeto “Um outro ouvir: a Constituição da República Portuguesa”, o Musibéria convida a estar presente neste sábado, dia 12 de abril, às 16h30, no seu auditório, para assistir a uma conversa sobre o Direito à Vida e o Direito à Integridade Pessoal, com o especialista em Direito Constitucional e Direitos Fundamentais, Jorge Reis Novais.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) "enaltece a postura do seu Grupo Parlamentar que voltou a estar ao lado daquela que é uma aspiração da população portuguesa, confirmando a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa da Lei Relvas de 2013", mas teme que "o processo possa vir a ser adiado uma vez que a nota de promulgação, por parte da Presidência da República, remete para o Artigo 15º, n.1, da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que estipula não ser permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições de nível nacional”.
As eleições legislativas antecipadas vão realizar-se a 18 de maio, na sequência da crise política que levou à demissão do Governo PSD/CDS-PP, anunciou ontem, dia 13, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos para audições no Palácio de Belém, nesta quarta-feira, dia 12, e o Conselho de Estado, para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
A Câmara Municipal assinala os 37 anos da elevação de Moura a cidade neste sábado, 1 de fevereiro, data em que foi publicado em Diário da República (DR) o decreto que deu esse reconhecimento, é afirmado em nota de imprensa da autarquia mourense.
A Comissão de Luta em Defesa da Reposição da Freguesia de Santo Amador apela à Assembleia Municipal de Moura a possibilidade de, ainda, votar a proposta de reposição desta freguesia, uma vez que, no próximo dia 17, este órgão tem previsto votar os processos de reposição de freguesias.
Na sequência do artigo do "Público" com o título “Gestora de Alqueva está a cortar a água aos agricultores que excedem os consumos acordados”, a ACOS - Associação de Agricultores do Sul informa que, logo após ter conhecimento das cartas enviadas pela Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), teve "a oportunidade de discordar de tal procedimento junto do ministro da Agricultura pessoalmente e por e-mail". A ACOS está a aguardar a marcação de uma reunião para tratar desta e de outras matérias com o ministro da tutela.
Uma equipa de cientistas da Fundação Champalimaud revela num artigo como a vacina contra a tuberculose, usada no tratamento do cancro da bexiga, destrói as células tumorais, baseando-se numa experiência feita com peixes-zebra.
O Dia Mundial da Liberdade de Pensamento celebra-se, todos os anos, no dia 14 de julho, com o objetivo de celebrar este valor que, segundo o Programa Operacional Capital Humano (POCH), está "na base de uma sociedade plural, coesa e justa com oportunidades iguais para todos, em que a educação tem um papel primordial".
"Passados 50 anos da nossa Democracia, o direito constitucional a uma habitação digna e adequada continua por cumprir", sublinha a crónica de opinião de José Pinela Fernandes, advogado, que pode ouvir e ler aqui.
A Comissão de Utentes do Litoral Alentejano afirma estar atenta à situação e que irá continuar a denunciar esta prática, que em nada resolve os problemas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) neste concelho. Reitera que o "caminho é a aposta na carreira dos profissionais e o reforço do seu salário e condições laborais, bem como apoio à sua fixação em zonas carenciadas."
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
A Câmara Municipal de Serpa, na pessoa do seu presidente, João Efigénio Palma, assinou com o STAL - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local e com o STFPSSRA - Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais - Sul e Regiões Autónomas, os Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEP).
O Presidente da República aceitou a demissão de António Costa do cargo de primeiro-ministro e convocou os partidos com assento parlamentar para esta quarta-feira e o Conselho de Estado para quinta-feira e falará ao País a seguir.
O Partido Comunista Português (PCP) entregou no parlamento dois projetos de lei para eliminar a caducidade da contratação coletiva e repor o tratamento mais favorável ao trabalhador, considerando que a legislação laboral se tornou num “instrumento de chantagem” sobre os trabalhadores.
O direito constitucional à habitação, estabelecido no primeiro ponto do artigo 65.º da Constituição da República Portuguesa, continua por cumprir para um número significativo de portugueses. A habitação é o tema do momento e a Voz da Planície revela três testemunhos, o de Catarina Penacho, o de João Barreira e o de Rute Freitas, que "espelham" a realidade que muitas pessoas, e famílias, estão a viver no nosso País, principalmente os jovens.
A Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira reúne-se hoje, em sessão extraordinária, pelas 19h00, na sede das juntas de Freguesia, na capital de distrito. “Votação de novo vogal” é o 1.º ponto da ordem de trabalhos.
A Câmara Municipal de Moura assinala a data com a realização de um conjunto de iniciativas e a publicação, nas redes sociais do Município, de um vídeo comemorativo da efeméride.
O artigo é da professora Elsa Lamy, investigadora do Instituto Mediterrâneo para a Agricultura, Ambiente e Desenvolvimento da Universidade de Évora e recorda a importância da dieta mediterrânica na "sustentabilidade e saúde humana".
As taxas moderadoras passam a ser pagas apenas nos serviços de urgência quando o doente não vai referenciado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou quando não resulte internamento.
As crianças, vestidas de branco, ornamentadas com flores silvestres, sentadas nos seus “tronos” pedem a quem passa “um tostãozinho para a Maia que não tem saia” é a tradição romana, com mais de dois mil anos, que se volta a celebrar hoje de manhã em Beja, nas Portas de Mértola. A organização é da responsabilidade da Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja (adpBeja).
A vila de Cuba recebe até ao dia de amanhã, no Pavilhão de Exposições de Cuba, a edição 2022 da Feira do Livro.
O Comando Territorial de Beja da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Aljustrel, no dia 8 de abril, deteve um homem de 26 anos e uma mulher de 42 anos por crimes de furto em interior de estabelecimento comercial, no concelho de Aljustrel.
A propósito da celebração dos 46 anos da Constituição da República Portuguesa, celebrados no passado dia 2, o AMAlentejo recorda que depois de mais de quatro décadas ainda não foi cumprido o número 1 do seu artigo 236, ou seja a constituição das regiões administrativas.
A médica psiquiatra da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) Ana Matos Pires é co-autora de um artigo científico publicado em revista internacional. Estudos acerca de depressão resistente ao tratamento.
O Tribunal de Beja condenou hoje a quatro anos de prisão efetiva, por um crime de pornografia de menores agravado, um homem que deteve milhares de fotografias e vídeos de teor pornográfico infantil, alguns envolvendo bebés.
O jornalista Carlos Lopes Pereira comenta a atualidade política nacional e internacional.
A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal está a desenvolver uma campanha nacional de sensibilização sobre o direito à habitação.
O Alentejo foi referenciado pelo jornal americano “The New York Times”, como um dos destinos a visitar para ver um mundo "em mudança", devido ao programa de sustentabilidade de vinhos implementado.
Paulo Lopes é o enfermeiro da Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente da ULSBA que é co-autor de um artigo científico de revisão, publicado em janeiro deste ano, no número especial da revista Journal of Personalized Medicine. Um artigo que analisa a evolução do conceito de cuidador, centrando atenções, sobretudo, nos cuidados aos mais velhos.
Filipe Pinheiro, médico Anestesiologista da ULSBA e David Coelho, interno do 5º ano de Formação Especializada de Anestesiologia, publicam artigo científico na edição de janeiro deste ano da revista mexicana de Anestesiologia. “Bloqueio contínuo do plano do eretor da espinha para analgesia pós-operatória de uma colectomia segmentar por incisão subcostal” é o tema abordado.
Foi publicado em Diário da República, o diploma que estabelece que a idade normal de acesso à reforma em 2023 é 66 anos e 4 meses.
Reunião de ontem do Conselho de Estado terminou com a maioria dos conselheiros a dar luz verde à proposta de Marcelo Rebelo de Sousa de dissolução do Parlamento. Com eleições legislativas antecipadas à vista, falta, ainda, a publicação do despacho presidencial de dissolução do Parlamento.
O OE2022 foi chumbado na generalidade, António Costa não se demite e Marcelo Rebelo de Sousa ameaçou que perante este cenário o Parlamento seria dissolvido. O presidente da República recebe os partidos no sábado, dia 30, e convocou um Conselho de Estado para 3 de novembro. Hoje ouvimos os líderes políticos distritais sobre a crise política instalada.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi chumbado na generalidade. O documento foi chumbado com os votos contra do PS, do CDS, da Iniciativa Liberal, do Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Os Verdes.
O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é hoje votado na generalidade. PCP e BE avançaram que as suas posições são de “votar contra” e o PAN e as deputadas não inscritas vão pela abstenção. O chumbo desta proposta poderá levar à dissolução do Parlamento, como já afirmou o presidente da República.
São várias as atividades que pode aproveitar nesta terça-feira na cidade de Beja. A Biblioteca Municipal recebe a apresentação do livro “Almoço de Domingo”, de José Luís Peixoto, há cinema no Pax Julia, e ainda, pode assistir ao ensaio aberto sobre fado no Centro Unesco.
Após duas décadas de luta do STAL e dos trabalhadores da Administração Local, foi publicado no presente ano, o artigo que consagra a aplicação de um Suplemento de Penosidade e Insalubridade a todos os trabalhadores das carreiras operacional. Porém, este apoio "não está a ser aplicado em grande parte do país", ou "tem sido aplicado de forma irregular". No concelho de Beja está previsto que este suplemento comece a ser atribuído ainda este mês, com retroativos até janeiro deste ano.
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