A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, convocou os partidos para audições no Palácio de Belém, nesta quarta-feira, dia 12, e o Conselho de Estado, para o dia seguinte, na sequência da queda do Governo PSD/CDS-PP.
O Governo vai reunir com o regulador do setor de energia e a Autoridade da Concorrência para avaliar a fixação de preços máximos para o gás de botija, revelou no parlamento a ministra do Ambiente e Energia.
O parlamento reconfirmou hoje um decreto para a desagregação de 135 uniões de freguesia e consequente reposição de 302 destas autarquias segundo os limites territoriais que tinham antes da reforma administrativa de 2013.
O parlamento reaprecia hoje o decreto vetado pelo Presidente da República sobre a reposição de 302 freguesias agregadas durante a reforma administrativa de 2013, que deverá ser reconfirmado pela maioria dos deputados.
Até dia 14 deste mês, decorre no IPBeja a 9.ª edição do Curso Intensivo “Multi-Spectral Imaging & System Analysis: tools for smart water management”, que conta com a participação de 22 estudantes de 8 instituições de ensino superior parceiras, avança a instituição.
A Comissão Política Distrital de Beja do Partido Social Democrata (PSD)demarca-se, e repudia, em nota de imprensa, "do episódio ocorrido na Assembleia da República com a deputada do CHEGA, eleita pelo distrito", considerando que o mesmo lança "uma sombra sobre a representação política e a imagem da nossa região". E acrescenta que "o comentário da deputada, que por sua vez até foi professora antes de ser eleita, foi um exemplo claro e inaceitável de discriminação contra pessoas com deficiência". Por sua vez, em comunicado, o CHEGA fala de "perseguição sistemática contra o partido e os seus militantes".
Mais de metade das chamadas feitas para o serviço 112 no ano passado foram falsas ou não reportavam situações de emergência, indicou a PSP, que coordena o número de emergência europeu em Portugal.
O presidente da União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos, criticou o veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, considerando que Marcelo Rebelo de Sousa “não olhou ao povo”. A União de Freguesias de Aljustrel e Rio de Moinhos é uma das que foi aprovada no Parlamento para ser desagregada.
A Comissão Política Distrital de Beja do Partido Social Democrata (PSD), em reunião realizada no passado dia 3, aprovou por unanimidade e como candidata à Câmara de Cuba, nas autárquicas 2025, Lígia Araújo, que reside na sede de concelho.
A Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) junta-se ao projeto Fire Free MED (FRED). Trata-se de uma iniciativa financiada pela União Europeia que “visa prevenir e mitigar os impactos dos incêndios florestais na região Mediterrânea”, explica a CIMBAL.
A Coligação Democrática Unitária (CDU), o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD) e o partido CHEGA já divulgaram nomes de cabeças de lista, nas autárquicas 2025, para concelhos do distrito de Beja, estratégicos para estes partidos. A CDU é a força política com mais nomes revelados, seguida do partido CHEGA, do PSD e do PS. Este ano candidata-se, também, um movimento independente em Castro Verde.
A Câmara Municipal assinala os 37 anos da elevação de Moura a cidade neste sábado, 1 de fevereiro, data em que foi publicado em Diário da República (DR) o decreto que deu esse reconhecimento, é afirmado em nota de imprensa da autarquia mourense.
"Seis jovens de várias nacionalidades estão a desenvolver projetos de voluntariado de longa duração no concelho de Odemira, numa iniciativa do Município no âmbito do Regenerar Odemira III, projeto de voluntariado financiado pela Agência Nacional Erasmus+ Juventude/Desporto – Corpo Europeu de Solidariedade", explica a nota de imprensa da Câmara Municipal.
A Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA) participa na CARE4DIABETES, uma ação conjunta de 12 países da União Europeia (UE), que visa melhorar e promover a saúde nesses estados-membros, reduzindo o peso da diabetes tipo 2 e dos fatores de risco relacionados, tanto a nível social como pessoal, através de programas educativos eficazes, numa abordagem de estilos de vida saudáveis, revela a ULSBA.
A Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), enquanto organismo coordenador da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, convidou a Biblioteca Municipal de Beja José Saramago para integrar o projeto europeu “Digital competence and information literacy for librarians – NEDlib” (Competências digitais e literacia da informação para bibliotecários), financiado pelo Programa Comunitário Erasmus +, divulga a autarquia bejense.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) entrega hoje, dia 24 de janeiro, uma petição no parlamento com mais de 15 mil assinaturas de docentes que apelam à “urgente valorização da carreira docente”.
Serpa é palco neste fim de semana, dias 25 e 26 de janeiro, do Encontro Transfronteiriço de Professores EPAS (Programa Escolas Embaixadoras do Parlamento Europeu) de Portugal e Espanha. A iniciativa é organizado pela Escola Secundária de Serpa, em parceria com o EUROPE DIRECT Baixo Alentejo, a Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM) e a associação Europe XXI. Conta com o apoio da Câmara Municipal de Serpa e da Associação Académica de Ciências Económicas e Políticas.
Vítor Besugo, coordenador da Delegação Distrital da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), mostra-se satisfeito com o resultado obtido no distrito no que se refere à desagregação de freguesias, aprovadas na passada sexta-feira, dia 17 de janeiro, no parlamento. Dos 11 processos apreciados, 10 foram aprovados, incluindo a desagregação de Bicos, no concelho de Odemira, "situação que deixou a população muito feliz", afirma Vítor Besugo na entrevista, dada hoje na manhã informativa, que pode ouvir aqui.
A exposição de moda "Sempre Futuro", em Mértola, foi prolongada até 1 de março, devido ao interesse suscitado no público, explica a autarquia em comunicado. A mostra pode ser visitada na Casa das Artes Mário Elias.
O parlamento aprovou hoje a reposição de 302 freguesias por desagregação de uniões de freguesias criadas pela reforma administrativa de 2013.
Com "45 novos fogos adjudicados" e "mais 40", também, nestas circunstâncias, Paulo Arsénio fez, à Voz da Planície, o ponto de situação da Estratégia Local de Habitação que, nas suas palavras, "está a dar os primeiros passos". Neste contexto esclareceu que "os fundos comunitários podem ser utilizados até 2030, garantido 60% do financiamento, na medida em que o prazo referente ao ano 2026 é só para quem tiver 100% das verbas a aplicar garantidas". O presidente da Câmara deixou, ainda, críticas, "ao tempo que a tutela leva a responder".
A Assembleia da República recomendou ao Governo que realize, com urgência, uma campanha obrigatória de vacinação dos ovinos contra o serotipo três da língua azul.
"Com a nova residência de estudantes pronta a funcionar, tal como se prevê, no início do ano letivo 2025/26, o Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) vai ser a instituição de ensino superior com o maior rácio estudante/cama", afirma Fátima Carvalho. A presidente da instituição acredita que "este facto será fundamental para atrair mais alunos para uma cidade do Interior onde a população do IPBeja - estudantes, docentes e funcionários - representa 10% da existente no concelho".
As candidaturas ao aviso “SACCCT - Investigação Científica e Tecnológica - Projetos de IC&DT” devem ser entregues até às 18h00 do dia 28 de março. A dotação de fundo indicativa disponível neste aviso é de três milhões de euros, com uma taxa de cofinanciamento de 85%, assegurada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).
O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) chegou às 1,5 milhões de chamadas atendidas nos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), um valor em linha com os dados registados nos últimos dois anos. Em comunicado, o INEM refere que, em 2024, o CODU atendeu 4.120 chamadas por dia, cerca de 171 chamadas por hora.
O parlamento aprovou, na generalidade, duas iniciativas legislativas do Governo e do PS para um novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica (ECIC), que atualizam o documento em vigor há cerca de 25 anos.
Vários especialistas preveem que a atual crise na habitação em Portugal vai continuar a agravar-se em 2025. De acordo com o estudo elaborado pela associação Causa Pública, o País enfrenta uma das "maiores crises a nível europeu, não havendo, por isso, sinais de abrandamento, visto que a reação do mercado nos últimos meses resultou “numa aceleração do aumento de preços e não no oposto."
A Assembleia da República votou na generalidade a favor dos projetos de lei apresentados pelo Partido Socialista (PS), Chega, Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e Livre que garantem mais apoios e proteção às vítimas de violência doméstica.
A Assembleia da República aprovou uma proposta de resolução do Governo sobre a atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030), com os votos contra do PCP e a abstenção do Chega e Iniciativa Liberal.
O presidente da Câmara de Odemira, Hélder Guerreiro, criticou hoje a rejeição pelo parlamento da desagregação da União de Freguesias de Bicos, Colos e Vale de Santiago e prometeu contestar a decisão judicialmente.
O Programa Regional Alentejo 2030 anuncia a abertura do período de candidaturas ao concurso de produtos turísticos sub-regionais e locais. A primeira fase termina a 20 de dezembro de 2024, a segunda decorre até ao dia 20 de janeiro e a terceira e última fase chega ao fim a 31 de março de 2025.
A Coligação Democrática Unitária (CDU), o Partido Socialista (PS) e o Partido Social Democrata (PSD) já divulgaram nomes de cabeças de lista, nas autárquicas 2025, para concelhos do distrito de Beja, estratégicos para estes partidos. A CDU avançou com os nomes de Beja e Serpa. O PS revelou o candidato em Almodôvar pois o atual presidente não pode seguir. E o PSD divulgou, igualmente, o seu candidato a Almodôvar, concelho que quer recuperar.
O CDS-PP considera que "a utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos estrangeiros “é revoltante” e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que a alteração da lei vai permitir maior fiscalização e contribuir para o fim desse acesso.
A multinacional sueco-canadiana Lundin Mining anunciou hoje a venda da Somincor, concessionária da mina de Neves-Corvo, em Castro Verde, aos suecos da Bolinden, num negócio que deve ficar concluído até meados de 2025.
A Câmara Municipal de Ourique informa que a candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que vai ser executada pela instituição particular de solidariedade social (IPSS) Nossa Terra foi aprovada. De acordo com o Município "este projeto pretende promover a inclusão social, combater a pobreza e apoiar as comunidades mais vulneráveis do concelho, como jovens, crianças e idosos."
"Os dias, esses, são vários e internacionais: - Dia Europeu contra a Exploração Sexual e o Abuso Sexual de Crianças e Jovens, a 18; Dia do 35º aniversário da Convenção dos Direitos da Criança, a 20. A 25, assinala-se o Dia Internacional de Eliminação da Violência contra as Mulheres" é afirmado na crónica de opinião de Maria Manuel Coelho, antropóloga, que pode ler e ouvir aqui.
A seleção nacional de andebol feminino estreia-se esta quinta-feira, dia 28, no Campeonato Europeu da modalidade que se disputa em Basileia, na Suíça. Portugal defronta a Espanha, a partir das 17h00, na primeira jornada da fase de grupos desta competição. Bebiana Sabino, professora do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), marca presença nesta edição, como capitã de equipa.
A Câmara de Serpa mantém a aposta no cante alentejano e já abriu um espaço para ensaios e visitas e prepara outro, após ter estado na génese da candidatura à UNESCO e criado um museu. João Efigénio Palma, presidente da Câmara de Serpa, realça que, na sequência da classificação como Património Cultural Imaterial da Humanidade, há 10 anos, a autarquia ficou “responsável pela manutenção do cante”.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem a decorrer a Operação "Jovens em Defesa dos Direitos Humanos", em todo o País, até ao dia 6 de dezembro. Esta ação destina-se aos alunos do 1.º ao 3.º ciclos do ensino básico e do secundário, com o objetivo de promover várias ações de sensibilização centradas na temática central.
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