"O Governo apresentou o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, bem para lá do prazo de 90 dias que havia estabelecido e já depois da convocação de eleições legislativas antecipadas. Foi, por isso, necessário esperar por este período eleitoral para este Governo repetir o que já outros antecessores seus fizeram: anunciar um vasto caderno de intenções, com a promessa de muitos milhões, como se se descobrisse uma e outra vez o conjunto de medidas que a floresta em Portugal tanto necessita. E o que tem acontecido com tais pacotes de intenções é que a sua concretização fica muito aquém das expectativas, ou por falta de financiamento ou por falta de execução das medidas previstas", alerta a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado.
O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) alertou para o potencial encerramento dos serviços de Finanças e constrangimentos no atendimento nos portos e aeroportos nesta terça-feira de manhã, dia 17, devido a uma reunião geral de trabalhadores do fisco.
O CDS-PP considera que "a utilização abusiva” do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pelos estrangeiros “é revoltante” e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que a alteração da lei vai permitir maior fiscalização e contribuir para o fim desse acesso.
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) apresentou uma proposta de aumento no preço da eletricidade para as famílias em mercado regulado de 2,1%, a partir de 1 de janeiro do próximo ano. A subida agora proposta traduz-se num aumento entre 0,65 e 1,63 euros na fatura mensal, sem contabilizar as taxas e impostos.
A Associação Nacional de Municípios (ANMP) pretende um aumento mínimo de 4,3% para todos as autarquias no próximo ano, acompanhando a inflação, numa proposta para o Orçamento do Estado de 2025 (OE2025).
Uma comitiva da Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP) reúne-se hoje, 6 de agosto, com os ministros da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, e da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, na Herdade do Vale da Rosa, em Ferreira do Alentejo.
O projeto RAIA – Rede de Apoio à Inovação Rural Andaluzia – Alentejo – Algarve, coordenado pela Junta da Andaluzia e com outros nove parceiros do território, decorre até ao final de 2025 e é cofinanciado pela União Europeia (UE). E visa apoiar o tecido agrícola transfronteiriço entre Moura e Vila Real de Santo António, em Portugal, e entre Cortegana e Cartaya, Espanha, para trabalhar em rede e de forma complementar.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) defende que o setor está “debaixo de pressão”, pedindo mudança, numa sessão em que os partidos presentes avançaram com compromissos, por exemplo, em matéria de Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) e impostos.
A Câmara Municipal de Serpa quer avançar este ano com a requalificação da escola secundária da cidade, num investimento de oito milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A construção de uma Loja do Cidadão e o início de projetos de regeneração urbana sustentável são os principais investimentos previstos para este ano pela Câmara de Barrancos, foi divulgado.
A ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, realçou a importância da ligação da albufeira do Monte da Rocha, em Ourique, ao Alqueva para reforçar a resiliência do Alentejo às alterações climáticas.
O novo ano traz alterações a nível fiscal, sendo que algumas, como a redução das taxas do IRS, vão ter um impacto no orçamento familiar abaixo do esperado com o fim do IVA zero e a previsível subida de preços.
Apontando Cavaco Silva como "modelo de primeiro-ministro de Portugal", Luís Montenegro pediu em Beja "um deputado pelo distrito nas legislativas de 2024" e que "os portugueses confiem no PSD para voltar a governar".
No plano fiscal, o Município de Beja vai manter, no próximo ano a taxa mínima, de 0,30 por cento no Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), mas aumentará os descontos para as famílias com filhos.
Hoje é dia de Assembleia Municipal de Beja, a sessão começa às 17h45, no edifício do ex-Governo Civil, na cidade. Nesta sessão são votados orçamento e mapa de pessoal da Câmara de Beja para 2024. No valor de 59 milhões de euros, os documentos previsionais para 2024 do Município de Beja deverão ser aprovado, se os eleitos da CDU seguirem o sentido de voto dos vereadores da Coligação na reunião de Câmara do passado dia 29 de novembro, ou seja, a abstenção.
Uma delegação do Porta a porta – Casa para Todos, movimento pelo direito à habitação, realiza esta quarta-feira, a partir das 15h00 locais, uma ação em frente ao Parlamento Europeu, em Bruxelas.
O fator que mais contribui para a atual situação do mercado imobiliário é o baixo investimento público em habitação, segundo 22,4 por cento dos inquiridos do novo barómetro da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS).
A Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) acusou o Governo de "uma engenharia” que reduz a verba que foi atribuída através do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), prejudicando o montante que estas autarquias vão receber nos próximos anos através do Orçamento do Estado (OE).
Os membros do Conselho Diretivo da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) reuniram-se em Mértola, neste encontro marcou presença o vice-presidente da ANAFRE, com o pelouro das delegações, Jorge Amador. Nesta reunião ficou decidido "reforçar o empenho nas negociações do Orçamento de Estado para 2024 (OE2024) para que as juntas de freguesia tenham já um aumento do fundo de financiamento de 2,5 por cento para 3 por cento, com o objetivo de chegar aos 3,5 por cento na participação dos impostos do Estado até final do mandato."
O Falar Claro está de regresso nesta terça-feira, 10, e neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, Ana Horta e Tomé Pires, fecham a análise, que têm estado a fazer nos últimos programas, sobre o tema habitação, centrando atenções no diploma já publicado em Diário da República (DR), o "Mais Habitação".
A redução de impostos e medidas para facilitar o acesso à habitação e à saúde estão entre as prioridades dos partidos nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 que será entregue no parlamento nesta terça-feira, 10. Os deputados do Partido Socialista (PS) e do Partido Comunista Português (PCP), eleitos por Beja, exigem "garantias de concretização dos projetos estruturantes no distrito".
O programa Mais Habitação foi publicado, no passado dia 6, em Diário da República. Em causa está uma lei da Assembleia da República que "aprova medidas no âmbito da habitação, procedendo a diversas alterações legislativas".
A média de impostos diretos pagos por habitante aos municípios portugueses foi de 271 euros em 2022, segundo o Anuário Financeiro dos Municípios. O aumento da cobrança de receitas, sobretudo de impostos, e a contenção na despesa realizada contribuíram para bons resultados económicos globais dos municípios no ano transato, é concluído, também, a partir dos dados agora divulgados.
"O IMI vai voltar a descer em Ourique, ficando no mínimo permitido ao Município", diz a autarquia, assegurando que volta assim a baixar os impostos na margem de manobra de que dispõe na gestão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), da Derrama e do IRS, "sem nunca perder de vista a necessidade de manter as contas municipais equilibradas e ter recursos para responder às necessidades das pessoas e do território, por exemplo, através do amplo conjunto de apoio sociais municipais".
O presidente do Partido Social Democrata (PSD) acusou o primeiro-ministro e o PS de “castigarem ainda mais a classe média” se ‘chumbarem’ as propostas de redução do IRS dos social-democratas, antecipando que António Costa será “habilidoso” nessa recusa.
Na nossa rádio continuamos a ouvir os partidos sobre as medidas de apoio às famílias e produtores avançadas pelo Governo. Hoje ouvimos o PSD que considera serem “medidas que não respondem às necessidades dos portugueses”.
A Comissão Dinamizadora da Plataforma Cidadã “SIM! O Aeroporto de Beja é parte da solução” solicitou hoje, com carácter de urgência, uma audiência com o ministro das Infraestruturas João Galamba.
A Câmara de Beja faz saber que foram aprovadas, esta semana em reunião de Câmara, as propostas para 2023 para os impostos municipais no concelho. Neste âmbito a taxa de IMI desce para 0,30 por cento.
A Câmara Municipal de Santiago do Cacém “volta a baixar, para o ano de 2023, a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reduzindo o valor de 0,34 por cento para 0,33 por cento", segundo comunicado da autarquia.
A redução de impostos pretende ser mais um contributo no âmbito das políticas que o Executivo da Câmara Municipal de Moura pretende implementar e que visam minimizar o impacto que o previsível aumento do custo de vida, em 2023, possa vir a ter no dia-a-dia das famílias do concelho.
A Câmara de Ourique avança que, em 2023, os “ouriquenses voltam a ter uma redução nos impostos municipais DERRAMA, IMI e IRS, nas componentes que correspondem ao Município”.
As propostas do que devem ser as aprendizagens da Matemática no ensino secundário já estão em discussão pública e defendem mudanças tais como ser uma disciplina “para todos” e que os alunos consigam utilizar no seu dia-a-dia.
A covid-19 provocou, no ano passado, uma maior marginalização de grupos vulneráveis, reforçando o racismo da polícia e os discursos anti-LGBTI, avançou a Comissão do Conselho da Europa contra Racismo e Intolerância (CCERI).
A pneumologista Sofia Ravara alertou que a tendência do consumo de tabaco e cigarros eletrónicos nos jovens é preocupante em Portugal e resulta do ‘marketing’ “extremamente agressivo e eficaz” da indústria.
A Câmara de Beja entregou, esta semana, as cartas régias à cabeça de casal dos herdeiros cumprindo o acórdão do Tribunal da Relação de Évora.
A Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) reuniu-se para analisar os desenvolvimentos da situação política e social na região, as lutas em curso dos trabalhadores e das populações, a ação e iniciativa política do Partido.
Nesta terça-feira revelamos algumas das propostas que o Orçamento do Estado para 2022 apresenta no que se refere aos trabalhadores e às empresas.
O AUTOvoucher será substituído no final deste mês pela redução do Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP). Será o equivalente à redução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para 13 por cento. Governo considera ser uma "medida mais agressiva em termos de descida dos impostos".
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) está a realizar o seu décimo oitavo congresso, na sequência das eleições autárquicas. Mil autarcas discutem até amanhã temas como as novas competências, a reorganização administrativa e o acesso a fundos comunitários. A iniciativa abriu ontem com a presença do Presidente da República e encerra domingo com a do primeiro-ministro.
A Comissão Europeia indicou ontem que está em contacto com as autoridades nacionais e regionais portuguesas para analisar possíveis apoios, no quadro da Política Agrícola Comum (PAC), para fazer face à seca, que admite ser uma “catástrofe”.
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