Ao abrigo da descentralização de competências do Governo para as autarquias, o Município Ferreira do Alentejo fez saber que já assumiu a coordenação do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social.
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) manifesta preocupação quanto à transferência de competências do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
O Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) aprovou, com um voto contra, o acordo setorial com o Governo no âmbito da descentralização de competências no domínio da ação social, a assinar "em breve".
Seis organizações manifestam apreensão no reforço de competências nas Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR), nas áreas da natureza, florestas e agricultura.
A resolução do Governo que inicia o reforço, até ao fim do primeiro trimestre de 2024, das competências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) já está em vigor.
Hoje é dia de Falar Claro na Voz da Planície. A transferência de competências para as CCDR e o Mundial de Futebol no Catar são os temas em análise no programa desta terça-feira.
A passagem de competências de serviços regionais do Estado para as CCDR já começou, num processo que deverá estar concluído até março de 2024.
A candidatura do projeto, ao Programa Compete 2020, para a criação de um parque experimental do Centro de Competências na Luta Contra a Desertificação (CCDsert) Alcoutim & Mértola foi aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
O Conselho Intermunicipal da CIMBAL reuniu-se e neste encontro ficou decidido, entre outras matérias, que a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo vai “apoiar e desenvolver” candidaturas ao Portugal 2030.
O Município de Ourique já assinou os contratos de delegação de competências com as Freguesias de Ourique e de Santana da Serra e as uniões de freguesias de Garvão e Santa Luzia e de Panóias e Conceição.
Entrou em vigor, em Vidigueira, um novo regulamento de apoio ao associativismo, com a finalidade de definir critérios e tipos de apoio a prestar às associações do concelho, nos termos e competências municipais, de forma a clarificar e a assegurar uma maior eficácia e transparência.
O processo de descentralização de competências para as freguesias está “um pouco aquém” do expectável, com “cerca de 115” dos 278 municípios de Portugal continental a delegarem responsabilidade para as juntas, revelou hoje a Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) conseguiu a aprovação da candidatura que fez ao projeto “Skills 4 Pós COVID-Competências para o futuro no Ensino Superior”.
Os municípios do Seixal, Alcácer do Sal, Avis, Silves e Vidigueira alertaram a Associação Nacional de Municípios para a necessidade de o Governo reforçar as verbas previstas para a transferência de competências, foi divulgado.
Nesta quarta-feira, dia 29, reúnem-se os presidentes dos municípios de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira, com a presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, para debater o processo de transferência de competências.
A pandemia de covid-19 dificultou a entrada dos jovens no mercado de trabalho e o ensino à distância provocou perdas de aprendizagem que podem ser irreversíveis, segundo o relatório “Estado da Nação: Educação, Emprego e Competências em Portugal”.
O município de Beja dá formação, hoje e amanhã, das 18h00 às 19h30, e percorrerá os principais recursos turísticos e patrimoniais da cidade. Esta ação é destinada a empresários e guias informais.
A Junta de Freguesia da Vidigueira recebeu reunião da Delegação Distrital de Beja da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), no âmbito das reuniões descentralizadas que este órgão está a fazer ao longo do mandato.
Os autarcas da Coligação Democrática Unitária (CDU) de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira questionaram a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais. Dizem que o processo “é complexo” e que coloca “sustentabilidade das autarquias em causa”.
O Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) assinaram o protocolo que estabelece a Comissão Permanente de Acompanhamento ao Investimento Municipal (CPAIM) apoiado por fundos europeus. A CPAIM vigora durante a execução do Portugal 2030.
O município de Mértola assinou o protocolo “Formação + Próxima”, inserido no Plano Reativar o Turismo – Construir o Futuro, no âmbito da Estratégia para o Turismo 2027 que “prevê formação direcionada às carreiras associadas à hotelaria e turismo, contando assim com mais um instrumento importante para melhorar competências profissionais do setor”, avança a autarquia.
A Câmara Municipal de Moura aprovou a adjudicação da empreitada de construção da praia fluvial de Moura à empresa Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas S.A. A construção representa um valor superior a um milhão de euros e tem um prazo de execução de 180 dias, segundo comunicado da autarquia.
Os municípios de Odemira e Mértola assumem, a partir de hoje, 1 de junho, no âmbito da transferência de competências na área da Ação Social,.
A Câmara Municipal e a Cáritas Diocesana de Beja assinaram um protocolo. No documento ficou definido termos e condições de cedência de um apartamento, de tipologia T3, da autarquia, para “alojamento temporário e de transição a pessoas em situação de sem-abrigo”.
O Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) recebe, hoje e amanhã, o décimo sexto Encontro Nacional do Curso de Solicitadoria, no auditório dos Serviços Comuns da instituição.
Cerca de um terço dos alunos das escolas portuguesas tem sinais de sofrimento psicológico e défice de competências socio emocionais, um problema que se agrava com o avançar da escolaridade e afeta mais as raparigas, concluiu um estudo divulgado esta semana.
A CCDRA começou este mês a negociar o pacote de fundos europeus regionais para o próximo período de programação 2021-2027, a concretizar no Alentejo 2030 - Programa Operacional Regional do Alentejo.
Quinze alunos e alunas de 11.º ano da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça (EPBJC) rumam a Barcelona, no âmbito do programa de mobilidade Erasmus+. Durante três meses vão realizar o estágio profissional em empresas ligadas à sua área de estudo.
A Coligação Democrática Unitária (CDU) acusa o Partido Socialista (PS), na Câmara e Assembleia Municipal de Beja, de “práticas que põem em causa a natureza e o funcionamento democrático dos órgãos autárquicos”. PS “refuta” estas acusações e diz que esta é a "postura que tem levado a CDU à posição política frágil que tem em termos locais e nacionais”.
O anuncio foi feito nas comemorações do Dia da Europa, realizadas ontem em Évora. O pagamento é feito ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e depende da execução dos investimentos e reformas descritos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português
O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) reuniu-se em Faro e decidiu, por unanimidade, dar parecer desfavorável à Proposta de Lei do Orçamento do Estado (PLOE) para 2022.
“Comemorar Abril, afirmar e valorizar o poder local democrático” foi esta a moção que a Coligação Democrática Unitária (CDU) diz que os eleitos “do Partido Socialista (PS) e os do movimento Consigo Beja Consegue! rejeitaram, em Assembleia Municipal" e que foi proposta pela Coligação. A CDU "critica" o desfecho da votação, dizendo que "dada a temática não era de prever o chumbo" da moção em causa.
A Câmara Municipal de Serpa avança em comunicado que teve conhecimento, pela comunicação social, da “alegada existência de um grupo de 200 moldavos escravizados no concelho” e, “apesar de não ter competências fiscalizadoras”, contactou algumas entidades para se inteirar da situação.
Hoje é o último dia da grande feira do sul. O programa deste dia 25 de abril sugere animação no recinto, um colóquio e visitas ao certame.
Segundo dia de Ovibeja e as propostas são muitas para aproveitar hoje. Blaya é o momento alto da noite de sexta-feira e o dia fica marcado igualmente por diversas conferências e atividades. Corpo Diplomático, António Saraiva, da CIP, D. Duarte Pio, Luís Montenegro, do PSD, André Ventura, do Chega e ministra da Coesão hoje na Ovibeja.
As portas da Ovibeja abrem hoje ao público às 11h00 e a inauguração é feita às 15h00 pela ministra da Agricultura e Alimentação, Maria do Céu Antunes. Para além desta visita oficial, o certame tem várias propostas para este primeiro dia de feira.
A Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) promove um conjunto de encontros regionais sobre a transferência de competências de ação social para as autarquias com o objetivo de refletir sobre os desafios deste processo e ouvir as entidades, as autarquias e demais atores sobre o mesmo.
O município de Odemira e a Banda Filarmónica da vila estabeleceram um protocolo de colaboração para 2022, com vista à dinamização da Escola de Música e à realização de iniciativas de natureza cultural e educativa, através da atribuição de um apoio financeiro no valor total de 36 mil euros.
O município de Serpa promove neste sábado, dia 9, a “Ação de Capacitação de Análise Sensorial de Queijos”. A iniciativa é destinada aos empresários e técnicos de qualidade do setor do queijo e decorre no mercado municipal, no Centro Interpretativo do Queijo.
A sede da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) recebeu a primeira reunião da Comissão Sub-Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Baixo Alentejo, em formato deliberativo, presidida pelo Presidente da CIMBAL.
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