Os processos pendentes com vista à regularização de migrantes duplicaram em três meses nos tribunais administrativos e fiscais, que alertam que “não têm como competência solucionar a falta de recursos” do Estado. Entre 1 de janeiro e 11 de dezembro entraram na jurisdição administrativa e fiscal mais de 49 mil processos de intimação para a defesa de direitos, liberdades e garantias.
A Câmara Municipal de Castro Verde inaugura este sábado, dia 28, durante a manhã, pelas 11h30, junto à rotunda do Minério, o monumento evocativo "50 Anos de Abril". Trata-se de uma escultura elaborada pelo artista plástico italiano Ugo Nespolo, que, de acordo com o Município, celebra a liberdade e a democracia. O Grupo Coral "Os Ganhões" de Castro atuam durante esta cerimónia.
O Pax Julia - Teatro Municipal de Beja recebe este sábado, dia 21, pelas 21h00, o concerto "A Mulher é uma Arma". Esta iniciativa pretende "celebrar a Mulher e comemorar a Revolução. O Município refere que "algumas das melhores vozes femininas da atualidade juntam-se no mesmo palco para interpretar vários temas emblemáticos da época pós-revolucionária e de outras ocasiões."
"O processo de reposição da freguesia de Santo Amador consta do referido relatório tendo a proposta sido rejeitada com os votos contra do PSD, PS, CH e CDS-PP, recolhendo apenas os votos favoráveis do PCP. No processo de Santo Amador, consta com motivo para a rejeição o facto de o mesmo não ter deliberação da Assembleia Municipal anterior a 21 de dezembro de 2022", refere o documento da Comissão de Luta em defesa da reposição desta freguesia.
A sessão de apresentação dos planos de ação dos projetos Provere realiza-se esta quinta-feira, dia 19, pelas 10h00, no Crato, distrito de Portalegre. Esta cerimónia decorre no âmbito do programa regional Alentejo 2030.
A Câmara Municipal de Ourique informa que a candidatura ao Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS 5G), que vai ser executada pela instituição particular de solidariedade social (IPSS) Nossa Terra foi aprovada. De acordo com o Município "este projeto pretende promover a inclusão social, combater a pobreza e apoiar as comunidades mais vulneráveis do concelho, como jovens, crianças e idosos."
Quarta-feira é dia de Falar Claro. Neste programa, os comentadores José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro civil, analisam os impactos do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) no distrito de Beja. Neste programa, que pode ser ouvido depois das 10h00 em 104.5 FM, os comentadores refletem, também, sobre a possibilidade do Município de Beja poder vir a ser gerido, em 2025, por duodécimos.
Nelson Brito, deputado eleito por Beja, e os autarcas dos concelhos de Almodôvar, Aljustrel, Castro Verde, Mértola e Ourique reuniram-se no início desta semana com o administrador delegado da Sociedade Mineira de Neves Corvo (Somincor), António Salvador, e com alguns dos responsáveis setoriais desta empresa. Para os eleitos do PS é necessário "acautelar a manutenção do impacto económico do projeto" e "salvaguardar os postos de trabalho, as condições sociais e remuneratórias."
A Semana Aberta na Freguesia de São Teotónio realiza-se entre hoje e sexta-feira, dias 2 e 6 de dezembro. Esta iniciativa é organizada pela Câmara Municipal de Odemira "com o objetivo de promover uma gestão autárquica mais próxima e participada." Esta segunda-feira, a partir das 21h00, tem lugar, na Sociedade Recreativa São Teotoniense, uma sessão pública de apresentação do Plano Estratégico e Operacional na área de influência do Aproveitamento Hidroagrícola do Mira.
A Câmara de Odemira e o Plano Nacional das Artes (PNA) assinaram um protocolo de colaboração tendo em vista a realização de ações no âmbito da educação e da cultura. Na mesma cerimónia foi ainda assinado um documento com a mesma entidade para adesão à Carta de Princípios relativa ao Compromisso de Impacto Social das Organizações Culturais (CISOC), com o objetivo de reforçar o impacto social das atividades culturais dinamizadas pelo Município.
O Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes participa nesta quinta-feira, dia 28, na Aula Aberta, promovida pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTIG) do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja), com o objetivo de "sensibilizar a comunidade estudantil sobre esta realidade, para que todos possamos ter uma atitude pedagógica e inclusiva, contribuindo para um Alentejo Inclusivo no eficaz combate à pobreza e exclusão social". A iniciativa é na sala 3 da ESTIG, às 16h00, conta com a participação da oradora Daniela Ramalho, técnica do Claim - Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes da Cáritas de Beja.
A Câmara Municipal de Aljustrel recebeu uma menção honrosa na categoria "Ambiente e Sustentabilidade" nos Prémios Nacionais da Educação com o projeto “Horta Pedagógica e Formativa do Centro Escolar Vipasca”. Na cerimónia que se realizou em Oeiras, o Município esteve representado pela vereadora Paula Lampreia.
A Direção Regional do Alentejo (DRA) do Partido Comunista Português (PCP) sublinha que "a elevação do Cante Alentejano a Património Cultural Imaterial da Humanidade, há 10 anos, é uma conquista de todo o povo alentejano e uma vitória de todos os que nela se empenharam". A DRA refere, também, que este reconhecimento "contribuiu para a sua salvaguarda e promoção enquanto genuína expressão cultural de um povo."
O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala-se, anualmente, a 25 de novembro. De acordo com o Site da Calendarr, "em Portugal e no mundo, todos os dias, milhões de mulheres e raparigas são vítimas de algum tipo de violência", sendo que "muitas delas estão privadas dos seus direitos e não conseguem aceder ao apoio de que necessitam para ultrapassar o impacto da violência de que foram sujeitas."
A Polícia de Segurança Pública (PSP) tem a decorrer a Operação "Jovens em Defesa dos Direitos Humanos", em todo o País, até ao dia 6 de dezembro. Esta ação destina-se aos alunos do 1.º ao 3.º ciclos do ensino básico e do secundário, com o objetivo de promover várias ações de sensibilização centradas na temática central.
O aeroporto de Beja recebe esta segunda-feira, dia 18, pelas 09h30, o Dia da Tecnologia, Inovação e Futuro na Eurorregião Alentejo-Algarve-Andaluzia, uma iniciativa da responsabilidade da Incubadora de Inovação Social do Baixo Alentejo (IISBA) e que integra o Festival de Tecnologia e Inovação Nacional Portugal Tech Week, que termina hoje em várias cidades do País. Para João Cascalheira, coordenador da IISBA, esta é uma oportunidade para "colocar a cidade na centralidade da aeronáutica."
A ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, revelou que foram entregues até setembro 2.355 cheques psicólogos e 1.019 cheques nutricionistas, sobretudo a mulheres que residem nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Este Natal, o Pingo Doce e a Guarda Nacional Republicana (GNR) vai lançar uma campanha solidária para apoiar idosos que vivem isolados. Até ao final deste ano, os clientes podem contribuir para esta causa, através da entrega de um cabaz de bens essenciais disponível em todas as lojas desta cadeia de supermercados.
O Dia Mundial da Diabetes celebra-se, anualmente, a 14 de novembro, com o objetivo de "consciencializar as pessoas para as consequências negativas desta doença na vida dos cidadãos, sensibilizando-as para adotarem um estilo de vida saudável", refere Centro de Informação Europeia Jacques Delors (Eurocid).
O Falar Claro está de regresso nesta quarta-feira, dia 12, para refletir sobre os temas da atualidade. No programa de hoje José Pinela Fernandes, advogado, Ana Horta, professora, e Tomé Pires, engenheiro Civil, refletem sobre as questões da saúde no distrito, numa altura em que o Serviço de Urgência Básica (SUB) de Castro Verde tem fechado as suas respostas e em que tem mais uma data, ou seja, na próxima sexta-feira, prevista para encerrar das 22h00 e até às 08h00 do dia seguinte. O programa vai para o ar, depois das 10h00, em 104.5 FM.
O Ministério do Ambiente e Energia vai investir 27 milhões de euros na recolha seletiva de biorresíduos. Este valor é financiado pelo Fundo Ambiental e destina-se a 23 comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, que vão ser responsáveis pela implementação dos projetos e pela sensibilização dos cidadãos.
O distrito de Beja tem sido afetado pela Língua Azul, doença que ataca rebanhos ovinos. Esta situação já provocou "prejuízos incalculáveis, com perdas superiores a 50% em comparação ao mesmo período do ano anterior, deixando os agricultores numa situação financeira vulnerável e exigindo uma ação urgente", pode ler-se na nota de imprensa enviada pela Distrital de Beja do Partido Chega que, em coordenação com a deputada eleita pelo círculo eleitoral deste distrito, Diva Ribeiro expressa "o seu compromisso em procurar respostas claras e soluções eficazes."
O aniversário da CERCICOA - Cooperativa para a Educação realizou-se no passado dia 23 e juntou figuras públicas, parceiros e beneficiários, num momento de "reflexão, partilha e debate sobre o percurso da instituição com sede em Ourique, assim como nos desafios na área da inclusão e apoio social".
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) quer ouvir a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o decreto-lei do Governo que "altera o regime da fixação das tarifas da água e resíduos sólidos urbanos. A tutela retirou aos municípios a fixação das tarifas da água e resíduos", uma decisão que a Associação diz "violar a autonomia do poder local”, pode ler-se no documento enviado à nossa redação.
A exposição itinerante da campanha "Vozes Ativas Contra a Violência Doméstica", desenvolvida pelo Gabinete VERA da Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste (Esdime), pode ser visitada até ao domingo, dia 27 deste mês, na Biblioteca Municipal de Ourique Jorge Sampaio.
A partir das 19h00 desta sexta-feira, dia 18, a Biblioteca Municipal de Beja recebe uma conferência, moderada por Eduardo M. Raposo, do Centro de Estudos Documentais do Alentejo - Memória Coletiva e Cidadania (CEDA), no âmbito das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril na cidade. Nesta iniciativa é debatido o tema "Jornalismo livre no final do Estado Novo".
Fátima Lopes apresenta este sábado, dia 12, a partir das 15h30, o seu novo livro "O Amor Mora no Andar de Cima", na Biblioteca Municipal Doutor Palma Caetano, em Vidigueira. Nesta obra a autora faz referência a alguns "temas sensíveis como a violência doméstica, o impacto dos traumas do passado e a solidão dos mais velhos nas grandes cidades", sublinha a Câmara Municipal em comunicado.
O novo livro coordenado por Manuel Baiôa é apresentado nesta sexta-feira, dia 11, na Biblioteca Municipal de Beja - José Saramago, às 19h00, e intitula-se “As Eleições Legislativas no Alentejo durante a I República (1910-1926)”.
A Federação dos Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA) enviou uma carta ao ministro da Agricultura, manifestando preocupações sobre os "elevados prejuízos que o setor pecuário do Alentejo está a sofrer em resultado da progressão desta doença, conhecida como língua azul. "O impacto é grande pois provoca a morte dos efetivos e começou em Vidigueira/Portel/Viana do Alentejo alastrando para o resto do território, bem como para a vizinha Espanha. Não é contagiosa para o ser humano e a única solução é a vacinação".
45 projetos e ideias recebem apoio de 5,2 milhões de euros para valorizar o Interior do País. Dos projetos apoiados, oito são do Alentejo e três do distrito de Beja, nomeadamente o do Centro de Biotecnologia e Agroalimentar do Alentejo (CEBAL), o da Associação de Produtores Queijo Serpa e o da Associação e Promoção de Frutos Secos, todos pensados para darem respostas, em áreas específicas, no território.
O período de candidaturas à pós-graduação em sustentabilidade e inovação em frutos secos: uma fileira em transformação do Instituto Politécnico de Beja (IPBeja) decorre de 1 a 22 de novembro. Este novo curso surge na sequência de uma parceria entre esta instituição de ensino superior da cidade, a Portugal Nuts e uma empresa de consultoria agrícola, refere a instituição.
Cada português gasta por ano 350 euros em alimentos que não come, desperdiçando 184 quilos de comida todos os anos. O alerta é dado por uma empresa que combate o desperdício e que está a promover a sensibilização e mobilização da sociedade para este problema. Esta iniciativa decorreu no âmbito do Dia Internacional da Consciencialização sobre a Perda e o Desperdício Alimentar que se assinalou ontem, dia 29 de setembro.
A cidade de Serpa recebe até domingo, dia 6, várias atividades relacionadas com o impacto humano nos ecossistemas fluviais e a ecologia, promovidas pela Câmara Municipal, em conjunto com a Associação Margem Esquerda do Guadiana, no âmbito do plano de cogestão do Parque Natural do Vale do Guadiana.
O programa Alentejo 2030 lançou seis avisos de concurso, no valor total de 114,2 milhões de euros, para projetos de melhoria de gestão de água e resíduos e de eficiência energética neste território.
A Casa do Povo de Quintos foi palco da apresentação das “Parcerias para a Coesão Não Urbanas” uma peça central da estratégia para o desenvolvimento local no âmbito do Programa Regional Alentejo 2030. Ceia da Silva, presidente da CCDRA, afirmou que “desde setembro de 2023 até maio deste ano, envolvemos diretamente cerca de 200 pessoas em diversas formas de participação: sessões presenciais, encontros online, conferências e consultas públicas” e que daí resultou o aviso que “reflete os princípios normativos e os considerandos deste processo participativo, assegurando que estamos alinhados com as expectativas e necessidades dos nossos territórios”.
O Núcleo Museológico da Rua do Sembrano, em Beja, recebe hoje, dia 26 de setembro, pelas 21h30, a conferência sobre a história da introdução de escravos negros em Portugal, iniciada com a expansão marítima no século XV. Esta sessão é conduzida pelo investigador Jorge Fonseca.
A Plataforma ODSlocal vai distinguir três projetos a nível nacional que tenham "um impacto positivo no avanço da Agenda 2030, sejam fortemente inspiradores e possuam um elevado potencial de replicação". As candidaturas devem ser submetidas, de forma gratuita, até ao dia 1 de outubro.
A 23.ª edição da Semana Europeia da Mobilidade, iniciativa que sugere alternativas sustentáveis, termina hoje, dia 22 de setembro, data em que se assinala o Dia Europeu Sem Carros. “Espaço Público Partilhado” é o tema deste ano. Segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), esta efeméride pretende, entre outros objetivos, "consciencializar os cidadãos para os efeitos que a sua escolha de um modo de transporte terão na qualidade do ambiente".
O Cineteatro Municipal de Serpa recebe entre hoje, dia 21 de setembro, e amanhã, dia 22, a partir das 21h30, o espetáculo DES - Descolonizar, Desenvolver e Democratizar, iniciativa organizada pela Sete Anos - Associação Cultural.
A Câmara Municipal de Moura está a receber as candidaturas para a edição deste ano do Orçamento Participativo (OP) centrado na temática "Inovação Tecnológica, Modernização e Simplificação Administrativa". O Município explica que o OP "é um mecanismo de democracia participativo, que dá aos cidadãos o poder de decidirem como devem ser investidas verbas dos orçamentos públicos, permitindo-lhes apresentar propostas e determinar, através de votação pública, os projetos vencedores".
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