A lei que repõe 302 freguesias, promulgada na quarta-feira pelo Presidente da República, prevê que estas autarquias só serão repostas na sequência das eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano. O Presidente alertou, contudo, que promulgou a lei, apesar de o regime jurídico de criação de freguesias estabelecer, no seu artigo 15, que “não é permitida a criação de freguesias durante o período de seis meses imediatamente antecedente à data marcada para a realização de quaisquer eleições a nível nacional”.
"O Município de Beja viu aprovada a candidatura submetida em 31/10/2024 ao Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030) - apoio no âmbito do FEDER - para financiamento do construçào do novo edifício do "CEBAL - Centro de Biotecnologia Agrária e Agro-Alimentar do Alentejo", avança o Município nas suas redes sociais.
O NERBE/AEBAL anuncia a aprovação por parte do Alentejo 2030 da 2.ª fase do CIBT NERBE - Centro de Incubação de Base Tecnológica, o projeto que "visa incrementar a promoção da inovação, do empreendedorismo e do desenvolvimento de novas empresas, contribuindo significativamente para a economia regional". O investimento é superior a dois milhões de euros e é financiado por fundos comunitários e por uma contrapartida privada assegurada pelo NERBE e pelo Município de Beja, é revelado também.
A Assembleia Municipal de Beja reúne-se esta quarta-feira, dia 26, pelas 17h45, no Salão Nobre do edifício do ex-Governo Civil. Orçamento 2025 e Mapa de Pessoal na agenda desta reunião. Recordamos que o orçamento deste ano foi aprovado, na semana passada em reunião de Câmara, com os votos favoráveis dos vereadores do PS, a abstenção do vereador do Beja Consegue! e os votos contra dos vereadores da CDU.
Hélder Guerreiro, presidente da Câmara de Odemira, esteve na manhã informativa de ontem, 17 de fevereiro, e, entre outros temas, falou sobre o projeto polícia municipal, avançando que "vai conhecer desenvolvimentos em março". Sobre o fluxo de imigrantes que continua a chegar a este concelho de "forma significativa e diversificada", Hélder Guerreiro explicou que "a principal preocupação neste momento é alargar as respostas creche e pré-escolar pois nenhuma criança pode ficar sem estas ofertas públicas no concelho".
A Câmara Municipal de Serpa, perante tal veto, referindo à desagregação de freguesias, manifesta a sua "discordância e estupefação, tendo em conta todo o processo que resultou, no dia 17 de janeiro, na aprovação da desagregação e reposição, no caso do concelho de Serpa, da Freguesia de Vale de Vargo", é partilhado no Facebook da autarquia.
A Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do Partido Comunista Português (PCP) felicita a "aprovação pela Assembleia da República, por uma ampla maioria (apenas com os votos contra do IL e a abstenção do CH), de uma lei que vem repor diversas freguesias nos concelhos de Aljustrel, Almodôvar, Ferreira do Alentejo, Moura, Ourique e Serpa, abrangendo oito processos o que dará origem à existência de 16 freguesias". Afirma, também, que "a decisão peca por tardia" e saúda "todos os que se envolveram na luta para que este objetivo tenha sido alcançado, demostrando mais uma vez que lutar vale sempre a pena."
O partido Chega revela os seus candidatos, cabeças de lista, nas autárquicas 2025, aos concelhos de Moura, Ourique e Serpa. No comunicado enviado à nossa redação, a Comissão Política Distrital de Beja do CHEGA afirma que os nomes avançados foram decididos em colaboração com a Comissão Autárquica Nacional e que já têm a aprovação da Direção Nacional e do líder do partido, André Ventura.
A Assembleia Geral do Clube Desportivo de Beja realiza-se esta sexta-feira, dia 27, pelas 21h00, na Rua Zeca Afonso na capital de distrito. A aprovação do orçamento para 2024/2025 e a eleição da nova direção que vai entrar em funções a partir do próximo ano são alguns dos pontos que marcam esta reunião.
A revelação do relatório que define a desagregação de freguesias é divulgado nesta terça-feira, dia 17, e o calendário final de aprovação prevê a submissão de iniciativas legislativas até 8 de janeiro de 2025 e sessão plenária entre 15 e 18 de janeiro de 2025. No distrito entraram na Assembleia da República mais de uma dezena de propostas submetidas pelas respetivas assembleias municipais e, ao que tudo indica, duas foram rejeitadas e uma não foi considerada. Nesta sexta-feira, dia 20, o coordenador distrital da ANAFRE, Vítor Besugo, vai estar na manhã informativa para falar sobre esta matéria.
A multinacional sueco-canadiana Lundin Mining anunciou hoje a venda da Somincor, concessionária da mina de Neves-Corvo, em Castro Verde, aos suecos da Bolinden, num negócio que deve ficar concluído até meados de 2025.
A Direção da Organização Regional de Beja (DORBE) do Partido Comunista Português (PCP) considera que "no que diz respeito ao distrito de Beja, o Orçamento de Estado (OE) para 2025 continua a não responder às necessidades de investimento no distrito", salientando que "ainda assim foi aprovada, parcialmente, a proposta do PCP para a ampliação e remodelação do Hospital José Joaquim Fernandes."
No âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2025 (OE2025), o PCP afirma que "apresentou 36 propostas com incidência direta na região do Alentejo, a par de dezenas de outras propostas cuja aprovação se refletiria na melhoria das condições de vida dos trabalhadores e populações desta região, que tem sido sucessivamente abandonada pelos partidos da política de direita e por todos os que têm pactuado com essa política contrária aos interesses da região".
As instalações do Centro de Incubação de Base Tecnológica (CIBT NERBE) vão ser ampliadas. A candidatura para financiar a segunda fase de construção foi entregue no passado dia 31 de outubro. Em caso de aprovação, por parte dos apoios comunitários e com a contrapartida privada necessária à execução suportada pelo Município de Beja será possível receber mais 40 empresas do distrito. A construção está prevista para um ano e meio e o investimento é superior a dois milhões de euros, assegura o presidente da Direção do NERBE, David Simão.
A Resialentejo, empresa intermunicipal de valorização de resíduos do Baixo Alentejo, viu a sua candidatura aprovada no âmbito do projeto “Educação Ambiental: Laboratório de Cidadania 2023”. Esta aprovação coloca a empresa como uma das 36 candidaturas financiadas pelo Fundo Ambiental, ficando em segundo lugar na lista de projetos contemplados. A candidatura vai receber uma dotação no valor de 50 mil euros.
A Câmara Municipal de Beja e a Associação Empresarial do Baixo Alentejo (Nerbe) assinaram esta sexta-feira, dia 19, nas instalações do Centro de Incubação de Base Tecnológica (CIBT Nerbe), um acordo de cooperação para a ampliação deste espaço.
A Câmara de Serpa vai propor, em reunião de Câmara, a aprovação de um "voto de protesto face um comportamento" que considera "institucionalmente inaceitável" da secretária de Estado da Gestão da Saúde, referindo-se ao facto da mesma ter estado nesta cidade a visitar a Unidade Médico Cirúrgica da Santa Casa e de o "poder local não ter sido informado".
Reconhecendo o esforço dos empresários de Beja, a Coligação Democrática Unitária (CDU) apresentou, em reunião de Câmara, uma proposta que isenta de pagamento as esplanadas do centro histórico da cidade, bem como a anulação das faturas já emitidas. Uma proposta aprovada "após discussão na ordem de trabalhos".
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) apresentou o projeto de resolução que recomenda ao Governo a aprovação e implementação do Plano Ferroviário Nacional (PFN) tal como foi iniciado pelo anterior Governo.
A sessão extraordinária da assembleia Municipal de Beja começa às 17h45. "Oferta Pública de Aquisição de 45 Imóveis para Implementação de projetos da Estratégia Local de Habitação do Município de Beja" é um dos pontos da ordem de trabalhos para esta reunião.
O Governo começou hoje a assinar com mais de 80 municípios do Alentejo, Algarve, Centro e Norte termos de responsabilidade para a construção ou reabilitação de 2.871 fogos para famílias vulneráveis, num investimento de 328 milhões de euros.
A cerimónia da tomada de posse dos novos órgãos sociais da Associação Empresarial do Baixo Alentejo (NERBE) realiza-se hoje, dia 20 de maio, pelas 18h00. Recordamos que David Simão foi reeleito presidente, em fevereiro deste ano.
Os autarcas que estiveram presentes na última reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL) estão preocupados com a demora que se tem registado na aprovação de regulamentos específicos do Investimento Territorial Integrado do Baixo Alentejo, (quase exclusivamente destinado aos municípios) no quadro do programa Portugal 2030. A CIMBAL alerta que "até à data existe apenas um aviso de candidatura aberto para programas intermunicipais de promoção do sucesso escolar".
A Polícia de Segurança Pública (PSP) de Beja está a realizar, ao longo deste mês, a "Operação Saúde em Segurança". Esta ação termina no dia 26 de abril. A temática surgiu da aprovação do plano de ação de prevenção de violência no setor da saúde, 2022. O objetivo, segundo o comissário Dário Marta, da PSP de Beja, é "criar um programa de policiamento de proximidade orientado para este setor".
Jorge Serafim é o novo presidente da Associação de Defesa do Património de Beja (adpBeja). Os novos órgãos foram eleitos recentemente, assim como a aprovação da realização de uma homenagem a Florival Baiôa em maio.
Os Ministérios da Administração Interna e das Finanças aprovaram a contratação de mais 300 operacionais para a Polícia de Segurança Pública (PSP).
No âmbito da Estratégia Local de Habitação, o Município de Odemira lançou processo de oferta pública de aquisição de frações a construir, de tipologia T1 a T4, com o objetivo de alargar a resposta de habitação em todas as freguesias, num investimento de cerca de 38 milhões de euros.
A Candidatura por Beja do Partido Socialista (PS) faz o balanço das reuniões realizadas, esta semana, pelos candidatos, pelo distrito, nas legislativas 2024, na área da saúde.
O Partido Socialista (PS) anunciou que está promover sessões, até ao final deste mês, para recolha de contributos a integrar no programa que vai apresentar às eleições legislativas, de 10 de março, documento que está a ser coordenado pela ex-ministra Alexandra Leitão.
O PS anunciou o agendamento de um debate parlamentar para amanhã, 3 de janeiro, sobre a regulação do ‘lobbying’, mostrando abertura para discutir propostas das restantes forças políticas.
Realiza-se, nesta terça-feira, às 19h30, a reunião da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Beja de Salvador e Santa Maria da Feira, na sede desta união de freguesias da cidade.
A reversão de freguesias agregadas em 2013 só será aprovada pelos deputados eleitos na próxima legislatura, entre julho de 2024 e março de 2025, tendo em conta o calendário eleitoral previsto para os próximos anos. Do distrito de Beja deram entrada 10 processos.
A Câmara Municipal de Vidigueira congratula-se com a aprovação da inscrição no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (INPCI) da Produção de Vinho de Talha, pela Direção-Geral do Património Cultura (DGPC).
A assinatura do decreto presidencial que oficializa a demissão do primeiro-ministro, que terá efeitos a partir de sexta-feira, deixa o Governo em gestão, limitado aos atos estritamente necessários ou inadiáveis à continuação da sua atividade.
A Entidade Regional de Turismo (ERT) do Alentejo e Ribatejo vai investir mais de metade do orçamento para 2024, que ascende a 4,4 milhões de euros, em ações de animação e de promoção e novos projetos.
O Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) "não serve os interesses dos utentes e das populações, mantém o desinvestimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado e não dá resposta aos graves problemas que os afetam", frisa a nota de imprensa do Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP).
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) desmantelou uma unidade clandestina de armazenamento e distribuição de carne de caça, tendo apreendido duas toneladas de carne de javali e veado, no concelho de Beja.
Mariana e Noël é o nome da peça de teatro que pode ver hoje no Pax Julia, às 21h00, em Beja. Em Almodôvar é apresentado nesta quinta-feira, o espetáculo "Avenida da Liberdade", da Cercicoa, às 10h30 e às 15h00.
Nesta quarta-feira é dia de votação final da proposta de Orçamento do Estado para 2024. O documento apresenta 1.900 propostas de alteração, sendo que o PS aprovou 20 propostas da oposição.
A votação final do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) é amanhã, mas com eleições marcadas para 10 de março este documento previsional pode ter os dias contados, dependendo da força política que passar a estar no Governo da nação. E este é o tema da atualidade que os comentadores do Falar Claro debatem, e analisam, no programa desta terça-feira.
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