O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias de Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) denuncia que "os trabalhadores imigrantes, a residir em Portugal, maioritariamente agrícolas, sujeitam-se a entrar no nosso País «pela mão» de intermediários, sob a promessa de obtenção de um contrato de trabalho digno que depois não se concretiza". E que "esta é uma prática que continua a ser financeiramente muito rentável por não haver fiscalização da parte das entidades competentes".
Esta ausência de fiscalização, em paralelo com a incapacidade de resposta no despacho de documentação necessária, tem levado centenas de trabalhadores a manifestar o seu desagrado com a situação. Neste contexto, o SINTAB reitera a sua "preocupação com a recente extinção da Secretaria de Estado para as Migrações, numa altura que os problemas destes trabalhadores não têm solução à vista, e quando a comunidade de trabalhadores nunca foi tão expressiva como no momento atual", pode ler-se no documento enviado à nossa redação.
"Assumimos também uma grande inquietação pela validação do novo pacto para a política da União Europeia em relação das questões sobre os imigrantes, onde, por exemplo, os estados podem optar por contribuir financeiramente sobre terceiros, em vez de dar resposta aos imigrantes deslocados. Ao nível interno, estas situações saem agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como são exemplo o Contrato Coletivo de Trabalho para o setor da Agricultura do distrito de Beja e também o de âmbito nacional que não são negociados, reforçando a exigência da revogação da caducidade da contratação coletiva, como vimos fazendo junto dos sucessivos governos. O Estado e as instituições públicas não podem estar do lado de quem explora os trabalhadores, e muito menos de quem acentua essa exploração em função das fragilidades sociais", é sublinhado no mesmo documento.
