Sindicatos exigem adiamento de transferência de competências da educação para as autarquias
Ana E. de Freitas
Para assinalar a data em que os municípios passaram a ter de aceitar competências na área da educação, sindicatos do distrito de Beja, entre eles o de professores, entregou um documento na CIMBAL a chamar a atenção para as várias problemáticas que esta situação levanta. Foram feitas também iniciativas nas escolas. Os sindicatos querem o adiamento do processo e uma discussão ampla sobre esta matéria.
Estas ações enquadram-se na luta que tem sido travada pelos sindicatos no sentido de se adiar o processo de transferência de competências para as autarquias locais, promovendo dessa forma um debate mais alargado na sociedade portuguesa sobre educação e a escola pública em Portugal.
Marcaram presença membros da União dos Sindicatos do Distrito de Beja (USCB/CGTP-IN), do Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS), do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL) e do Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Sul e Regiões Autónomas (STFPSSRA).
A partir de hoje, por imposição do Governo, as câmaras municipais e as Comunidades Intermunicipais recebem, obrigatoriamente, competências em várias áreas, nomeadamente na da Educação.
Os sindicatos consideram inadmissível que o Estado se desresponsabilize de um domínio tão importante e universal como é a educação de um País. Sendo que este processo de transferência de competências se irá traduzir num maior desinvestimento da Administração Central na educação e nas escolas públicas portuguesas, consideram ainda.
