A Câmara de Serpa pede intervenção, urgente, do Governo “face à situação de emergência social que se está a verificar” neste concelho. Diz que é necessária “uma rápida intervenção e resolução do problema existente” com os migrantes.
A Câmara de Serpa diz que tem vindo a ser confrontada com “a situação de desalojamento e desemprego, de um número considerável de migrantes que vêm para o nosso País à procura de melhores condições de vida”. Revela, também, que até ao momento, e na sequência de várias solicitações dos serviços da Segurança Social, esta autarquia “realojou temporariamente vários grupos de migrantes, sendo que alguns destes foram já encaminhados para alojamentos geridos por esta entidade.”
Esta é uma situação que está a preocupar a Câmara de Serpa, uma vez que, para além daqueles que ainda persistem no local onde foram temporariamente alojados, quase diariamente, surgem novos casos de pessoas a viver na rua.
Foi neste sentido que a autarquia endereçou um oficio, no passado dia 21, ao Presidente da República, ao primeiro-ministro, aos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, referindo que, “face à situação de emergência social que se está a verificar”, no concelho de Serpa, torna-se necessária “uma rápida intervenção e resolução do problema existente”, explica o presidente da Câmara de Serpa, João Efigénio Palma.
A Câmara Municipal lembra naquele documento que o realojamento temporário de vários grupos de migrantes, foi “uma resposta de emergência”, sendo urgente a “resolução do problema”, que, só com “uma rápida intervenção política, concertada com as autoridades timorenses, mas também a definição de normativos legais, que nesta e noutras situações, imponham obrigações claras de alojamento aos empregadores de trabalhadores imigrantes, pode dar resposta ao problema existente neste momento em Serpa”.
A Câmara de Serpa lembra que a 24 de agosto deste ano, e na sequência de uma ação inspetiva às condições em que viviam imigrantes, na freguesia de Pias, realojou um grupo de migrantes, temporariamente, e a pedido da Segurança Social, até que as entidades responsáveis encontrassem uma solução”. E que “de então a esta parte, vários são os grupos de pessoas que têm vindo a ser identificadas pelas autoridades no sentido de serem realojados.”
