A Associação Natureza Portugal, a Associação Portuguesa para a Conservação da Biodiversidade, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, a Liga para a Proteção da Natureza, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves, a Associação Nacional de Conservação da Natureza e Confederação dos Agricultores de Portugal subscrevem um conjunto de preocupações que visam as áreas identificadas.

Dizem, entre outras criticas, existir uma “ausência de justificação clara, rigorosa, compreensível, assim como de uma discussão transparente e participada com a sociedade civil” sobre estas matérias.

Afirmam, igualmente, que “na área da conservação da natureza e das florestas, esta transferência de competências vai significar o enfraquecimento do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF)”. E frisam que “uma vez que as CCDR não estão sob a tutela do Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC), surgem ainda diversas dúvidas sobre quem seria o responsável pela alocação de recursos e orçamento, qual seria a hierarquia das tomadas de decisão entre ICNF, CCDR e comissões de cogestão, entre muitas outras questões aparentemente mal ponderadas”.

“Na área da agricultura, esta medida pode significar não apenas o desmantelamento do Ministério da Agricultura e da Alimentação (MAA), mas também o desaparecimento de diversas das suas valências, o que trará consequências graves aos agricultores e à agricultura familiar”, é reiterado ainda.

Este documento foi enviado aos ministros Ambiente e Ação Climática, da Agricultura e Alimentação e da Coesão Territorial,