Os autarcas da Coligação Democrática Unitária (CDU) de Alcácer do Sal, Avis, Évora, Seixal, Silves e Vidigueira questionaram a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) sobre o processo de transferência de competências para os municípios e comunidades intermunicipais. Dizem que o processo “é complexo” e que coloca “sustentabilidade das autarquias em causa”.
Referindo-se às transferência de competências nas áreas da educação, saúde e ação social frisam que o processo tem “um conjunto de inconformidades e encargos que colocam em causa a sustentabilidade financeira das autarquias”. Aconselham “a um aprofundamento do conhecimento dos constrangimentos existentes e à tomada urgente de medidas que os ultrapassem, e, nalguns casos, que impeçam que se aprofundem.”
Os seis municípios signatários consideram “urgente uma intervenção mais destacada da ANMP na defesa dos interesses do Poder Local Democrático, da sua autonomia e capacidade realizadora, bem como do serviço público e funções sociais do Estado.”
Registam, contudo, positivamente “a perspetiva aberta de realização de um Encontro Nacional promovido pela ANMP” e sublinham “que há questões urgentes que precisam de uma resposta efetiva que tem de ser construída tendo em conta os impactos, em muitos casos insuportáveis, em 2022, sem prejuízo de uma aferição mais definitiva no Orçamento do Estado para 2023.”
No final pedem o “adiamento, se não a revogação, do que está previsto na área social bem como a suspensão de desenvolvimento do processo na Saúde”.
Solicitam, igualmente, um “agendamento de reunião com a presidente da ANMP com o objetivo de abordar um conjunto de preocupações relacionadas com este processo, procurando as melhores soluções para responder aos problemas identificados.”
