"A decisão do Presidente da República de vetar a reposição das freguesias representa um duro golpe na autonomia local e nos direitos das populações. Em Ferreira do Alentejo, esta decisão atinge diretamente a justa reivindicação da autonomia de Peroguarda e Canhestros, travando um processo que apenas pretende corrigir uma injustiça cometida em 2013", afirma o comunicado enviado à nossa redação.
"O veto presidencial não pode ser dissociado da forma como o Partido Socialista arrastou este processo ao longo dos anos, colocando sempre obstáculos à reposição das freguesias extintas. Recorde-se que esta reposição não resulta de uma iniciativa isolada, mas sim da expressão clara da vontade das populações e dos seus órgãos representativos, nos termos da Lei aprovada em 2021.
Não há argumentos plausíveis para esta decisão. A justificação de proximidade das eleições é totalmente infundada, sobretudo quando, em 2013, PSD e CDS impuseram a extinção de mais de mil freguesias a poucos meses das autárquicas. A verdade é que, agora, quando se trata de devolver às populações o que lhes foi retirado, os critérios mudam.
A Assembleia da República tem todas as condições para confirmar o diploma e fazer justiça às populações. Cabe agora ao PS e ao PSD demonstrarem, sem subterfúgios, se estão ao lado das freguesias e da democracia local ou se preferem, mais uma vez, impedir a sua reposição.
A CDU de Ferreira do Alentejo reafirma a sua total oposição a esta decisão e continuará a lutar pela autonomia das freguesias do concelho, exigindo que PS e PSD assumam as suas responsabilidades e garantam a reposição plena das freguesias de Peroguarda e Canhestros. As populações podem contar com a nossa determinação, como sempre contaram, para defender os seus direitos e concretizar esta justa reivindicação", é frisado igualmente.
