Em agosto de 2024, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) “favorável condicionada ao desenvolvimento do projeto", submetido pela empresa Águas do Algarve, promotora da obra.
O RECAPE surge em resultado da DIA e “após o desenvolvimento do projeto ao nível da execução, captação, estação e conduta elevatórias, reservatório de regularização, conduta gravítica e obra de restituição”, lê-se no documento.
De acordo com o RECAPE, disponível para consulta pública no Portal Participa até ao dia 14 de janeiro de 2025, o documento tem como objetivo verificar a conformidade do projeto com os critérios estabelecidos na declaração emitida para a fase de estudo prévio.
No estudo prévio foram analisadas as várias soluções alternativas para a captação de água na margem direita do rio Guadiana, bem como os traçados alternativos para as condutas adutoras e dois locais para a implantação do reservatório.
O projeto prevê a construção de uma captação de água superficial na zona estuarina do rio Guadiana, situada a Norte da povoação de Mesquita, a montante do Pomarão, no concelho de Mértola.
A água será transportada através de uma conduta adutora até à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim para aumentar a capacidade do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Algarve.
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