Os juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Évora (TRE), numa acórdão datado da passada terça-feira, dia 22 de outubro, decidiram “declarar a nulidade parcial” da decisão tomada pelo Tribunal Judicial de Beja, em 3 de abril deste ano.

Justificaram a decisão com a utilização “de prova de valoração proibida”, pelo que determinaram “a prolação de novo acórdão que exclua como meio de prova as declarações prestadas pelos arguidos” no primeiro interrogatório judicial e “reconfigure a matéria de facto e respetiva matéria de direito”. Os juízes frisaram que as declarações não foram reproduzidas ou lidas no julgamento, referindo ainda que nem o arguido aceitou o seu conteúdo, nem “ele, o Ministério Público e a assistente, por consenso”, dispensaram “essa reprodução ou leitura”.

O advogado de defesa congratulou-se com o acórdão, considerando tratar-se de “uma decisão acertada e bem fundamentada”, que “salvaguarda esperanças aos arguidos de terem um julgamento que se debruce sobre a incerteza das causas das mortes”.

Em 3 de abril deste ano, o Tribunal de Beja condenou a 22 anos de prisão efetiva um homem, de 54 anos, e uma mulher, de 38, pelo homicídio de um casal de idosos alemães na aldeia de Baleizão, situada neste concelho alentejano. Os alegados homicídios terão ocorrido a 16 de abril de 2023 na quinta do casal alemão, em Baleizão, concelho de Beja, mas os corpos só foram encontrados pelas autoridades quase um mês depois, em 11 de maio, após um alerta dado por um filho que reside na Alemanha.