O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) deu entrada na Assembleia da República de um projeto de lei que estabelece, em regime de permanência, a comparticipação dos tratamentos termais prescritos nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários.
Com o Relatório Final da Comissão Interministerial, que integra o estudo e proposta de implementação de modelos de comparticipação das despesas com cuidados de saúde prestados em estabelecimentos termais, foi constituído, a partir de 2019, um projeto-piloto para avaliar os benefícios efetivamente alcançados com o objetivo de definir a política a seguir em matéria de tratamentos termais prescritos e comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), explica o documento do PS enviado à nossa redação.
Após cinco anos de projeto-piloto, e apesar do impacto da pandemia, constatou-se que a “comparticipação dos tratamentos termais resultou num aumento da frequência do termalismo terapêutico por prescrição médica, com um contributo decisivo para o tratamento e prevenção de doenças crónicas, assim como para o aumento da qualidade de vida e reforço do sistema imunitário da população”, é frisado também.
O Grupo Parlamentar do PS considera que é de “elementar justiça tornar esta medida definitiva, através do diploma que estabelece o regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos Cuidados de Saúde Primários do Serviço Nacional de Saúde com vista à promoção da saúde e de estilos de vida mais saudáveis, mas também à valorização dos territórios e coesão territorial”, pode ler-se no diploma apresentado.
