"Foi com estupefação que a Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista (PS) tomou conhecimento do veto do Presidente da República ao diploma de desagregação de 135 uniões de freguesia, legislação que colocaria um ponto final a uma profunda injustiça sentida pelo povo português", lê-se na nota de imprensa enviada à Voz da Planície.
"Segundo o próprio Presidente, o veto é sustentado em estranhas dúvidas sobre a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa às próximas eleições autárquicas, uma alegada ausência de “transparência publica” do processo legislativo e a uma suposta “falta de envolvimento das autoridades locais” no novo modelo de governação.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescenta uma outra justificação para o veto: a incoerência dos partidos políticos que contribuíram para o processo de agregação das freguesias, nomeadamente a coligação PSD e CDS que sustentou o governo de Pedro Paços Coelho e que agora, incoerentemente, votaram a favor da desagregação.
O Partido Socialista lembra que este foi um processo transparente, muito trabalhado pelos deputados em geral e, em particular, pelos deputados e autarcas do PS, junto das populações.
No Baixo Alentejo ficam suspensos 9 processos de desagregação de freguesias. Vítor Besugo, autarca socialista da Junta de Freguesia de Beringel, e coordenador distrital da ANAFRE, lembra que este é um “processo que durou mais de dois anos, foi sólido, transparente e democraticamente legitimado por todos os órgãos locais”.
A Federação do Baixo Alentejo do Partido Socialista entende que este veto presidencial gerou instabilidade e desapontamento junto das populações, e manifesta-se solidária para com todas as ações de repúdio a encetar pela ANAFRE.
No que toca ao Partido Socialista, deixamos o compromisso de reagendar a discussão do diploma na data mais próxima possível, respeitando assim aquela que é a vontade popular", é frisado no mesmo documento.
