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Processo disciplinar a delegada sindical é arquivado mas foi discutido à porta fechada

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Processo disciplinar a delegada sindical é arquivado mas foi discutido à porta fechada

Na reunião de Câmara de Beja, realizada hoje de manhã, o executivo discutiu e votou, à porta fechada, o processo disciplinar instaurado a uma trabalhadora e delegada sindical. O processo acabou arquivado, com quatro votos a favor.

Paulo Arsénio, presidente da autarquia, anunciou, já no final da reunião, que o processo disciplinar iria ser discutido e votado à porta fechada, reagindo Vítor Picado, eleito da CDU, questionando os motivos para tal decisão. Os eleitos da CDU entregaram uma declaração de voto onde sugerem que "a trabalhadora seja integrada de imediato e que lhe sejam dadas todas as ferramentas necessárias para o desempenho do seu trabalho".

Paulo Arsénio justificou, dizendo que os processos disciplinares são discutidos e votados em privado, “em todos os outros municípios (...), nomeadamente no de Évora”, “até para não se expor as pessoas”, acrescentou a vereadora Maria Saturnino.

A CDU ainda tentou a reversão da decisão, alegando que não encontrou fundamento legal para a tomada de tal decisão, mas Paulo Arsénio rematou, dizendo que esta questão “tem que ser tratada com algum recato”.

O vereador do Beja Consegue!, Nuno Palma Ferro, destacou na ocasião, que iria efetuar uma declaração de voto, que fez questão de tornar pública. No documento é explicado que “não se considera que a trabalhadora” em causa “tenha sido exemplar ao longo do processo” e que “deve retificar comportamentos”. É referido, também, que “o município não cumpriu com todas a exigências na lei na instrução do processo disciplinar”. O Beja Consegue! considera que se esta “situação chegasse a tribunal, o município tinha uma alta probabilidade de vir a ser condenado”.

Antes do final da reunião, durante o período de intervenção do público, e com a sala cheia de munícipes e sindicalistas, Osvaldo Rodrigues, coordenador da direção regional do STAL, apresentou uma comunicação referente ao processo disciplinar levantado à delegada sindical, em que salientou que este processo é “um ataque a todos os trabalhadores e a esta estrutura sindical, em particular, e à atividade sindical, em geral”. A liberdade sindical, disse ainda, está consagrada na constituição portuguesa, e como tal, “o STAL contesta a conduta do exercício do Executivo camarário pela instauração deste processo disciplinar e pelo comportamento intimidatório, desrespeitoso que tem tido contra esta trabalhadora nas ações que se seguiram”.

Osvaldo Rodrigues, em nome do STAL, sublinhou ainda que esta estrutura sindical “condena veementemente as declarações proferidas pela vereadora Marisa Saturnino, na última reunião de Câmara [que teve lugar no dia 8], em que, à semelhança do que já tinha afirmado anteriormente, identifica o sindicato como um partido político, insinuando que os seus dirigentes e delegados não são só militantes de um partido, mas que atuam de acordo com as diretrizes do mesmo".

O público presente reagiu à intervenção do dirigente sindical, com palmas. Já a vereadora eleita pelo PS, lembrou que o regimento da Câmara Municipal, diz que “a nenhum cidadão é permitido intrometer-se, aplaudir, reprovar as opiniões emitidas, deliberações feitas ou deliberações tomadas (...). A [sua] violação (...) é punida por coima de 150 até 750 euros”.

O presidente da Câmara de Beja disse ainda que o Executivo discorda “profundamente da leitura que o STAL aqui fez”.


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