As medidas de coação aplicadas aos detidos constam de documentos distintos dos juízos de instrução criminal de Évora e do juízo de competência genérica do Tribunal da Comarca de Cuba, a que a agência Lusa teve acesso.

Oito dos detidos na operação foram interrogados pelo Juízo de Instrução Criminal de Évora, que decidiu, segundo a nota informativa do tribunal, colocar seis em prisão preventiva.

Estão indiciados por tráfico de pessoas, auxílio à imigração ilegal e angariação de mão-de-obra ilegal e o tribunal justificou a prisão preventiva por se verificarem perigos de fuga, perturbação do inquérito e continuação da atividade criminosa.

Aos outros dois detidos interrogados em Évora, pode ler-se no documento, o juiz de instrução criminal determinou a sua libertação, por falta de indiciação de crimes, e ficaram sujeitos a Termo de Identidade e Residência.

Já o juízo de instrução criminal do juízo de competência genérica do Tribunal da Comarca de Cuba, que interrogou os outros 20 detidos, determinou a prisão preventiva para sete, lê-se no documento do tribunal.

Outros 12 arguidos ficaram sujeitos à obrigação de apresentação periódica a efetuar três vezes por semana, proibição de se ausentar do país e proibição de contactos com os outros arguidos e vítimas.

Um dos detidos ouvido pelo Tribunal de Cuba não foi indiciado de quaisquer crimes, tendo saído em liberdade e ficado sujeito à medida de Termo de Identidade e Residência, revelou à Lusa fonte judicial.

Neste caso, de acordo com o documento do tribunal, está em causa a indiciação pelos crimes de tráfico de pessoas, associação criminosa, auxílio à imigração ilegal, angariação de mão-de-obra ilegal, detenção de arma proibida e falsificação de documento.

A designada “Operação Espelho”, de acordo com a PJ, permitiu detetar pelo menos uma centena de imigrantes vítimas de exploração em propriedades agrícolas do Baixo Alentejo, em especial nos concelhos de Cuba e Ferreira do Alentejo.

Foi desencadeada, na terça-feira, pela Unidade Nacional de Contra Terrorismo da PJ, no âmbito de dois inquéritos titulados pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora, envolvendo cerca de 480 operacionais, que deram cumprimento a 78 mandados de busca domiciliária e não domiciliária.

As vítimas são imigrantes e, na sua maioria, eram “aliciados nos seus países de origem, como Roménia, Moldávia, Ucrânia, Índia, Senegal, Paquistão, entre outros, para virem trabalhar em explorações agrícolas naquela região do nosso País”, adiantou.