Foi durante a Feira das Atividades Económicas e Culturais do Concelho de Odemira, a FACECO 2023, que Hélder Guerreiro, presidente da Câmara, referiu que “desde o início do processo de legalização dos alojamentos nas explorações agrícolas já foram aprovadas 18 Instalações de Alojamento Temporário Amovíveis (IATA), mas há algumas que ainda estão ilegais no território”. Neste contexto acrescentou que a autarquia “vai agir judicialmente contra as empresas agrícolas que insistem em manter alojamentos temporários ilegais, apesar da legislação criada para melhorar as condições dos trabalhadores sazonais nas campanhas agrícolas.”

Hélder Guerreiro deixou claro que “o investimento em IATAS, para cerca de 150 trabalhadores, representa um valor acima de um milhão de euros” e defendeu que “as empresas que fizeram o seu investimento merecem que exista da parte do Estado e da autarquia uma salvaguarda para a resposta dada”. Questionado sobre o recurso à via judicial para acabar com os alojamentos temporários ilegais, Hélder Guerreiro assegurou que “o Município vai exigir a demolição daquilo que está construído.”

A instalação dos alojamentos temporários nas explorações agrícolas é uma das medidas previstas numa resolução do Conselho de Ministros e nos acordos assinados entre o Governo, as empresas agrícolas e a Câmara Municipal de Odemira para resolver a questão da habitação dos trabalhadores sazonais.

Contudo, “num concelho onde existe uma freguesia como a de São Teotónio, com 9 mil habitantes e com uma percentagem muito elevada de imigrantes, dar resposta em termos habitacionais é praticamente impossível. É difícil para os imigrantes e para todas as outras profissões que procuram o concelho para se fixar pois depararem-se com o problema de não conseguirem comprar, nem arrendar, uma casa”, garante o presidente da Junta, Dário Guerreiro.

Mas o problema da habitação, que afeta todos de forma transversal, não é o único que Dário Guerreiro identifica. “Combater o tráfego de pessoas com uma política efetiva de legalização” é outra das matérias que o presidente da Junta de Freguesia de São Teotónio gostaria de ver assegurada e de contar com a ajuda do Estado.

Deixando claro que “se continua a falar muito sobre o que faz falta” em vez de se “darem respostas efetivas”, Dário Guerreiro aproveitou a passagem do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, pela FACECO, para dizer isto mesmo, ou seja, que “é preciso passar das palavras aos atos”.

À Voz da Planície, Dário Guerreiro, revelou que desde que é autarca que reivindica “mais apoios para a resolução de problemas”. Neste âmbito, frisa, “as juntas de Freguesia precisam de mais autonomia e financiamento”, dando o exemplo da freguesia de São Teotónio que tem “9 mil habitantes e 350 km2” garantiu que “é preciso manter 600 quilómetros de estrada transitáveis e depois o que se recebe do Estado não chega para pagar aos funcionários da Junta.”

Na FACECO 2023 passaram, também, outros políticos, nomeadamente a líder do Bloco de Esquerda (BE) Mariana Mortágua e João Dias, deputado do Partido Comunista Português (PCP), eleito por Beja.

As questões relacionadas com “os imigrantes, habitação e tráfego de pessoas”, foram as razões que levaram Mariana Mortágua a Odemira, para “reunir e ouvir” as dificuldades que enfrentam.

João Dias realçou as mesmas questões, na FACECO 2023, à Voz da Planície e pediu “soluções”, entre outras matérias “para o tráfego de pessoas e para os alojamentos temporários dos imigrantes”.

Nota: as declarações de Mariana Mortágua são uma cortesia da Rádio Castrense à Voz da Planície.