O PCP enviou ao Governo “várias perguntas sobre o perímetro de rega do Mira”. O PCP quer esclarecimentos sobre “as áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina” e sobre “as áreas de produção agrícola”. Quer saber, também, “que informações serviram de base ao Governo para a tomada de decisões relativamente ao perímetro de rega do Mira”.
João Dias, deputado do PCP eleito por Beja, foi um dos subscritores das questões colocadas e começa por recordar o que está em causa no perímetro de rega do Mira. Acrescenta que importa clarificar onde se “baseou a tutela para tomar decisões sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejo e Costa Vicentina”. “As questões relacionadas com as áreas correspondentes aos aglomerados urbanos e rurais do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina estão a preocupar, igualmente, o PCP” e João Dias identificou as matérias que precisam de ser esclarecidas.
O PCP pediu, ainda, “o levantamento das parcelas a desafetar do AHM – Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, no âmbito da Resolução do Conselho de Ministros 179/2019, que estabelece um regime especial aplicável ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV).”
