O Grupo Parlamentar do PCP foi notificado que durante os meses de agosto e setembro este serviço não foi prestado no refeitório do IPBeja, ainda assim a Uniself, empresa responsável pelo serviço, manteve os trabalhadores deste refeitório em atividade. No entanto, no início deste mês, informou os mesmos de que esta iria deixar de prestar serviços no refeitório do IPBeja, e informou ainda, que a sua a nova entidade patronal seria o Instituto Politécnico de Beja, o qual não assume qualquer obrigação para com os trabalhadores alegando que são responsabilidade da empresa. Perante estas situações, o deputado do PCP, eleito por Beja, questionou a tutela, no sentido de requerer a reposição das refeições sociais na instituição.

Os trabalhadores encontram-se em casa sem trabalho, sem vencimento e sem direito ao respetivo subsídio de desemprego e os alunos sem acesso a refeições de qualidade a preços acessíveis. Esta situação é inaceitável para o PCP e por isso, o deputado João Dias solicitou, também, esclarecimentos sobre as questões laborais em causa.

No concreto, o Grupo Parlamentar do PCP, requereu ao Governo que, por intermédio dos ministérios da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, que sejam esclarecidas as seguintes questões.

Que conhecimento tem o Governo relativamente à situação em que se encontram os trabalhadores do refeitório do SAS-IPBeja?

Que medidas urgentes vai o Governo tomar para que sejam respeitadas todas as obrigações e os direitos para com os trabalhadores do refeitório SAS-IPBeja?

Considerando que atualmente não é assegurado o fornecimento de refeições no refeitório do SAS-IPBeja, não entende o Governo que o Instituto Politécnico de Beja está a faltar ao apoio que deverá garantir aos estudantes?

Que medidas vai o Governo tomar para que seja recuperado o fornecimento de refeições no refeitório do SAS-IPBeja?