A proposta de lei apresentada pelo Governo foi aprovada com a abstenção do BE e do PCP, enquanto o projeto de lei da bancada socialista mereceu também a abstenção desses dois partidos e do Chega.

Dois projetos de lei do PCP foram chumbados, assim como projetos de resolução – sem força de lei – apresentados pelo Chega e Livre.

O PS viu ainda aprovado um projeto de resolução, que recomenda ao Governo a abertura de concurso para a contratação de técnicos superiores doutorados em posições permanentes da Carreira de Investigação Científica na Fundação para a Ciência e a Tecnologia.

No debate que antecedeu a votação, a secretária de Estado da Ciência salientou que a proposta de lei do Governo agora aprovada cria um quadro legislativo que promove a estabilidade e permite uma evolução na carreira, alegando que isso são condições importantes para reter talento.