"Esta ação prevê a captura dos mesmos com recurso a gaiolas apropriadas para ou efeito e, nalguns casos, com recurso a anestésicos mediante acompanhamento do médico veterinário municipal. Todos os animais capturados serão encaminhados para a CAGIA - Canil/Gatil Intermunicipal da Resialentejo, onde terão todo o acompanhamento sanitário necessário e aguardarão por futuras adoções.

Por outro lado, de acordo com a publicação do decreto n.º 82/2019 de 27 de junho todos os gatos que tenham nascido antes da entrada em vigor do presente decreto-lei devem ser marcados com “transponder” (chips) e registados no SIAC - Sistema de Informação de Animais de Companhia no prazo de 36 meses após a entrada em vigor do presente decreto-lei”. Período que terminou no passado mês de Outubro. O mesmo DL refere ainda que o não cumprimento do processo de implementação de “chips” e registo destes animais domésticos prevê a aplicação de coimas que variam entre os 50 euros e os 44 mil euros.

Assim, no seguimento desta ação de controlo de populações de animais errantes e com o objetivo de reduzir ninhadas futuras e o seu consequente abandono, o Município de Ourique comparticipará a esterilização de animais que sejam adotados pelos munícipes do concelho sob condição de, no ato da cirurgia de esterilização, ser feita a marcação e registo no SIAC (pelo Médico Veterinário), ficando o munícipe titular do animal em causa.

O Município pede a colaboração de todos os munícipes para que as gaiolas de captura dos animais não sejam fechadas propositadamente ou roubadas, como já aconteceu em episódios anteriores". Transcrição do comunicado do Município de Ourique.