O Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) é hoje votado na generalidade. PCP e BE avançaram que as suas posições são de “votar contra” e o PAN e as deputadas não inscritas vão pela abstenção. O chumbo desta proposta poderá levar à dissolução do Parlamento, como já afirmou o presidente da República.
Se o documento passar hoje, a votação na especialidade será a 24 de novembro, a votação final global no dia seguinte, ou seja 25 de novembro.
Recorde-se que no caso do presidente da República optar pela dissolução do Parlamento, a lei eleitoral para a Assembleia da República indica, no seu artigo 19.º, que o presidente da República “marca a data das eleições dos deputados à Assembleia da República com a antecedência mínima de 60 dias, ou, em caso de dissolução, com a antecedência mínima de 55 dias”, os quais começam a contar a partir da publicação do decreto presidencial que dissolve a Assembleia. Como tal, as eleições podem realizar-se a partir de 30 de dezembro ou logo no início de janeiro.
