Minimizar o impacto da crise social e económica nas famílias e empresas do concelho e fazer face à diminuição dos rendimentos, como consequência da pandemia do Covid-19 são os principais objectivos.
O Fundo Municipal de Emergência Odemira Apoia + é dirigido aos munícipes recenseados e residentes no concelho há mais de 1 ano, como indivíduos isolados ou agregados familiares, em carência e/ou vulnerabilidade social por diminuição de rendimentos desde Abril de 2020, com um rendimento mensal ilíquido per capita igual ou inferior a 438,81 euros, após a diminuição do rendimento, e que não usufruam de outros apoios para o mesmo fim.
O
Fundo Municipal de Emergência Odemira Empreende + é dirigido aos
empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da
restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de
prestação de serviços que, cumulativamente, estejam sediados no
concelho há mais de seis meses, não tenham dívidas à Autoridade
Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao Município, os
estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de ato
administrativo e/ou que tenham tido uma redução de facturação
superior a 40% nos meses de Março e Abril de 2020, comparativamente
com o mesmo período em 2019, decorrente da actual pandemia, bem como
o exercício da actividade durante pelo menos 6 meses em 2019.
Será
concedido um apoio financeiro por empresário e por estabelecimento
até ao limite de 1.500 euros.
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