O objetivo desta medida é “minimizar o impacto da crise social e económica nas empresas do concelho e para fazer face à diminuição dos rendimentos, como consequência da pandemia do Covid-19”.

O município odemirense explica que “será concedido um único apoio financeiro por empresário e por estabelecimento, até ao limite de 1.500 euros”.

O Fundo Municipal de Emergência Empresarial – Odemira Empreende + é dirigido aos empresários em nome individual e sociedades comerciais das áreas da restauração e similares, comércio de bens a retalho ou de prestação de serviços que estejam sediados no concelho há mais de seis meses; não tenham dívidas à Autoridade Tributária e Aduaneira, à Segurança Social e ao Município e exercício da atividade durante pelo menos 6 meses em 2019.

Além disso, destina-se também aos estabelecimentos tenham encerrado por força de lei ou de ato administrativo e/ou que tenham tido uma redução de faturação superior a 40% nos meses de março e abril de 2020 (comparativamente com o mesmo período em 2019) decorrente da atual pandemia.

O Fundo Municipal de Emergência Odemira Empreende + insere-se no conjunto de medidas extraordinárias de apoio às famílias, instituições, às empresas e ao emprego, aprovadas no início de abril, em estreita articulação entre os órgãos autárquicos do concelho – Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia. Serão também tidas em conta as listagens enviadas pelas 13 Juntas de Freguesia, com a informação dos estabelecimentos encerrados devido à pandemia.

O Município de Odemira definiu um conjunto de 15 medidas, que no seu total ascendem ao valor de 2 milhões de euros, para fazer face às dificuldades vividas devido à doença provocada pelo Covid-19, com o objetivo de contribuir para a salvaguarda da economia familiar, da preservação do tecido empresarial e do emprego e ajudar as instituições de apoio social.