Em 2024 passou a ser obrigatório os municípios terem recolha seletiva de biorresíduos, mas um relatório da entidade reguladora, a ERSAR, destacou em junho uma “fraca implementação”: apenas 79 (43%) das 185 câmaras que responderam a um inquérito (o país tem 308) informaram estar a concretizar o serviço e na maioria o sistema “não abrange toda a sua área de intervenção”.

Os desafios aumentam agora, já que o Regime Geral de Gestão de Resíduos determina – transpondo diretivas europeias – que estas autarquias devem ter recolha de três novas frações de resíduos gerados por famílias, lojas, locais de trabalho e instituições públicas: têxteis, pequenas quantidades de resíduos perigosos e resíduos de mobiliário e outros volumosos.

Apesar de haver vários destes circuitos no país, a Associação Nacional de Municípios Portugueses tem contestado a falta de financiamento, uma queixa repetida por várias câmaras contactadas pela Lusa.

Os Serviços Municipais de Setúbal, por exemplo, consideram que “não existem meios financeiros suficientes” para ativar todas as recolhas seletivas identificadas nas estratégias nacionais.