O regulamento atualiza também os valores de ingresso nestes espaços dependentes da Direção-Geral do património Cultural (DGPC), de acordo com o despacho publicado a 04 de agosto em Diário da República.

No documento, o Governo justifica a atualização do regulamento em vigor desde 2014 com o “crescimento da atividade turística, em função da qual se diversificou a oferta cultural nos últimos anos, quer da introdução do canal de venda ´online´, com a aquisição, em 2021, do novo sistema de bilhética”.

Atualmente, as entradas nos Museus, Monumentos e Palácios sob dependência da DGPC são gratuitas aos domingos e feriados até às 14h00 para todos os visitantes.

A partir de um de setembro, a gratuitidade de acesso aos museus, monumentos e palácios em geral (e não apenas ao domingo e feriado) também abrange crianças e jovens até aos 12 anos, visitantes em situação de desemprego residentes na União Europeia, investigadores, profissionais de museologia e/ou património, conservadores e restauradores, desde que em exercício de funções, professores e alunos de qualquer grau de ensino superior, incluindo Universidades Sénior e instituições de formação profissional credenciados em visita de estudo, e grupos com comprovada carência económica.

Neste acesso gratuito – cuja reestruturação teve em conta “o princípio basilar do acesso universal à cultura”, segundo o despacho – continuam a estar contemplados, entre outros, os antigos combatentes, visitantes com incapacidade comprovada igual ou superior a 60 por cento, profissionais de turismo ou da comunicação social, incluindo as novas plataformas digitais, desde que credenciados e em exercício de funções, visitantes em eventos corporativos ou situações ocasionais.

Quantos aos descontos, mantêm-se os 50 por cento para visitantes com idade igual ou superior a 65 anos, o mesmo para jovens entre os 13 e os 24 anos, e “famílias, desde que constituídas, pelo menos, por dois elementos, sendo um deles adulto e outro menor”, além dos protocolos.

Globalmente, o novo Regulamento Geral de Bilhética e Acesso aos museus, monumentos e palácios da DGPC faz alguns ajustamentos, nomeadamente quanto às tabelas relativas às visitas guiadas e aos parâmetros das isenções e descontos, normas e tabelas aplicáveis às visitas guiadas, tendo em conta a sua especificidade.

Ajustaram-se e extinguiram-se algumas tipologias de bilhetes-circuito, cujo preçário se mantinha inalterado desde 2014, segundo o documento.

Entre outras alterações, há a criação de uma tabela de preços própria para as exposições temporárias e foi feita a fusão, numa única tipologia, dos bilhetes com desconto de Cartão Jovem e Cartão de Estudante e dos bilhetes Família e Família Numerosa, segundo o despacho assinado a 27 de julho pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva.

Numa entrevista à RTP3 em julho, Pedro Adão e Silva lembrava que “70% dos visitantes dos museus portugueses são estrangeiros” e, dos 30% de visitantes portugueses, “só 15 por cento é que paga bilhete inteiro, tudo o resto tem descontos muito significativos, de 50 a 60 por cento”.

“Nós podemos, com este género de alteração, ter um efeito na receita significativo”, defendeu, na altura.

De acordo com os dados estatísticos da DGPC, em 2022, os museus, monumentos e palácios nacionais somaram 3,3 milhões de visitantes, o que representou uma recuperação de quase dois milhões de entradas face às perdas durante a pandemia da covid-19.

No entanto, os números ficaram aquém dos cerca de quatro a cinco milhões, atingidos antes da pandemia, entre 2017 e 2019.