O Ministério Público pediu hoje a absolvição das 18 pessoas e duas empresas que estão a ser julgadas em Beja por associação criminosa e tráfico de pessoas, entre outros, tendo o tribunal decidido libertar os que estavam presos preventivamente.
Na sessão de hoje no Tribunal de Beja, dedicada às alegações finais, que ainda vão prosseguir na quarta-feira, a procuradora do Ministério Público (MP) “pediu a absolvição de todos os arguidos e reconheceu que os crimes não estão provados”, disse à agência Lusa um dos advogados de defesa do processo, Pedro Pestana.
“É de elogiar a honestidade intelectual da procuradora, que reconheceu não existirem provas mínimas para condenar os arguidos pelos crimes de tráfico de seres humanos e associação criminosa”, congratulou-se o causídico, que representa duas das pessoas que estão pronunciadas neste julgamento.
Por isso, continuou, “na linha do que foi requerido pela defesa, o MP posicionou-se pela alteração das medidas de coação dos arguidos que estavam privados da liberdade”, em prisão preventiva ou domiciliária.
“Tendo em conta o pedido de absolvição do MP, tornou-se evidente a atenuação das exigências cautelares, pelo que foi também digna de elogios a decisão do coletivo de juízes de libertar imediatamente os arguidos que estavam privados da liberdade”, indicou Pedro Pestana.
Outro dos advogados do processo, Tiago Melo Alves, que representa também dois arguidos, corroborou o que disse o seu colega e afirmou que a defesa “alegou e pugnou pela absolvição e libertação e o tribunal concordou que já não se justificam as exigências cautelares e libertou-os”.
“Foi extremamente positivo. A posição do MP, que é o titular da ação penal, de que não estão verificados os elementos dos crimes de associação criminosa e tráfico de pessoas de que vinham acusados quase que obrigou o tribunal a libertar os arguidos”, notou.
Neste processo, cujo julgamento arrancou em 18 de novembro, há 20 arguidos, dos quais 18 pessoas e duas empresas, pronunciados por crimes de associação criminosa e tráfico de seres humanos, entre outros, devido à alegada exploração de imigrantes em herdades no Alentejo.
Das pessoas pronunciadas, oito encontravam-se em prisão preventiva e quatro em prisão domiciliária, tendo sido hoje libertados, após a decisão do coletivo de juízes.
