Uma portaria do Ministério da Saúde publicada em Diário da República estabelece a necessidade de um contacto telefónico prévio com a linha SNS 24 antes do acesso às urgências de Obstetrícia e Ginecologia do Serviço Nacional de Saúde, implementando um projeto-piloto na região de Lisboa e Vale do Tejo, que arrancará na segunda-feira em algumas Unidades Locais de Saúde, com previsão de alargamento a todo o país após três meses.

Para a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, esta portaria “coloca mais uma vez as grávidas e os seus bebés em risco”.

“Isto é o que significa esta portaria acima de tudo porque há falta de médicos na área da Obstetrícia e da Ginecologia e tentam colmatar esta falha de médicos com linhas telefónicas e nós sabemos bem o que é que significam as linhas telefónicas”, disse a sindicalista à agência Lusa.

Joana Bordado exemplificou, a este propósito, que, no verão, até agosto, “pelo menos, mais de 40 grávidas” tiveram os seus bebés nas ambulâncias, o que disse ser “um número inaudito no SNS ou na história do Serviço Nacional de Saúde”.

Criticou o facto de as grávidas terem que fazer uma chamada telefónica para poderem ser atendidas no serviço de urgência: “Até se cai no ridículo de que se estiverem à porta de um serviço de urgência têm que telefonar [para o SNS 24]”, comentou, considerando que esta medida acaba por diminuir a acessibilidade das grávidas ao SNS.

Apontou, por outro lado, que há uma redução das equipas de urgência, o que considerou “gravíssimo”.

“Preveem a alteração da composição das equipas de urgência em que pode estar, em última análise, um especialista com internos, ou seja, isto coloca todos os médicos também em risco porque estão com uma equipa que é insuficiente para fazer o ato médico em segurança”, criticou.

A presidente da federação apelou a todos os médicos que estejam num serviço de urgência com uma equipa que entendam que “é incompleta e insuficiente para fazer um ato médico em segurança” para colocarem escusas de responsabilidade, para se salvaguardarem a si próprios, mas também os utentes porque “um médico não pode ser responsabilizado se alguma coisa correr mal por ter uma equipa que é deficiente”.

Considerando ser "absolutamente inaceitável” esta portaria, Joana Bordalo e Sá alertou que pode vir a assistir-se a “um aumento da mortalidade materno infantil” com estas alterações.

“Era um índice que Portugal tinha como excelente em anos passados, mas com esta redução de profissionais de saúde, neste caso de médicos nestas equipas, podemos vir a sofrer um grande retrocesso e aqui o único responsável é mesmo o Ministério de Saúde de Ana Paula Martins que nada faz para ter mais médicos e mais obstetras no Serviço Nacional de Saúde”, declarou.

Alertou também que este tipo de formato poderá “afugentar mais especialistas que ainda faziam urgência”.

Joana Bordalo e Sá lamentou que o Ministério da Saúde não queira negociar de “forma séria e correta” com a Fnam, que tem as soluções para ter mais médicos no SNS, avisando que a situação ainda poderá piorar.