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Agricultura

“Ministério da Agricultura complica e discrimina agricultores no adiantamento das ajudas da PAC”

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“Ministério da Agricultura complica e discrimina agricultores no adiantamento das ajudas da PAC”

“O Ministério da Agricultura anunciou que os beneficiários da Política Agrícola Comum (PAC) poderão candidatar-se para receber o adiantamento de uma parte das ajudas a que têm direito. Mas, mais uma vez, complicou a vida aos agricultores”, diz a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

O processo é “dificultado pela obrigatoriedade de todos os agricultores terem de fazer uma nova candidatura, depois de já as terem submetido ao Pedido Único de Ajudas 2022”, é referido.

“Além de dificultado, o procedimento é também discriminatório na medida em que afasta das candidaturas, desmaterializadas (online), os agricultores que não possuam registo individual no portal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), mesmo que sejam beneficiários da PAC. Este fator exclui um grande número de beneficiários, sobretudo pequenos e médios agricultores, que não estão capacitados para a utilização de ferramentas digitais”, diz, também, o documento.

A CNA denuncia que o que está em causa é “pagar mais cedo parte do dinheiro que os agricultores iriam receber mais tarde” e que se continua "à espera de apoios verdadeiramente excecionais para minimizar uma situação igualmente excecional de enormes dificuldades.”

A CNA volta a reclamar a concretização “da medida da eletricidade verde, aprovada há quase um ano na Assembleia da República e que deveria estar em vigor há quase meio ano, bem como de outros apoios extraordinários, tais como a medida PDR2020 para fazer face aos aumentos dos custos de produção, anunciada desde Janeiro, e da ajuda da chamada reserva de crise, que ainda não saiu do papel.”


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