Todos os municípios vão poder candidatar-se a apoio europeu para obras de infraestruturas, mas os que se puderem constituir parcerias e não o fizerem, por opção própria, terão uma penalização de 15 pontos percentuais no financiamento, anunciou fonte governamental.
“O critério que agora foi estabelecido permite que todos municípios sejam elegíveis e penaliza em 15 p.p. as taxas de financiamento apenas às entidades que podendo agregar-se ou constituir parcerias, por opção própria no âmbito da sua autonomia, não o pretendem fazer”, explicou à Lusa o Ministério do Ambiente e Energia.
O Governo aprovou, em 8 de agosto, uma alteração ao Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Gestão de Águas Residuais e Pluviais (Pensaarp) 2030 para eliminar ou reduzir “limitações à candidatura de municípios a financiamento europeu de obras em infraestruturas”.
“A visão do Pensaarp 2030 foi materializada em quatro objetivos estratégicos globais, que passam por atingir serviços eficazes, eficientes e sustentáveis. As necessidades totais de investimento foram estimadas em 5.500 milhões de euros, representando a reabilitação das infraestruturas cerca de 50% do investimento total”, explicou o gabinete da ministra Maria da Graça Carvalho.
Na nota, o ministério acrescentou que “o Pensaarp 2030, aprovado pelo anterior Governo, determinava como condição de elegibilidade que todas as operações deviam beneficiar da escala de agregação em entidades intermunicipais ou de parcerias com entidades gestoras do grupo AdP – Águas de Portugal”.
