“Neste momento não há condições para ir além daquilo que está proposto por uma razão, porque se fossemos para além daquelas propostas teríamos que olhar para as outras forças e serviços de segurança e defesa nacional que também têm as mesmas expectativas e anseios. Não é possível alterar as circunstâncias de uma outra força sem ter em consideração um conjunto mais alargado, nomeadamente nas funções de soberania”, disse aos jornalistas José Luís Carneiro.

O ministro foi questionado sobre a terceira reunião, que decorreu no passado dia 16, com os sindicatos da Polícia de Segurança Pública (PSP) e as associações da Guarda Nacional Republicana (GNR) no âmbito da negociação coletiva sobre valorização salarial nas forças de segurança, encontros que decorreram depois destas estruturas terem enviado as suas propostas para o Ministério da Administração Interna (MAI).

As estruturas representativas dos elementos das forças de segurança estão contra a proposta apresentada pelo Governo, considerando que são “pequenos aumentos” e defendem uma revisão das tabelas remuneratórias.

“Em sede de discussão do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) não se pode discutir todo um estatuto, toda uma carreira e todos os níveis remuneratórios. Não é possível, quer por razões orçamentais e financeiras, quer mesmo por razão de preparação e discussão mais aprofundada. A revisão da tabela remuneratória implica uma alteração do estatuto da PSP e GNR, que não cabe neste quadro negocial”, disse.

Segundo a proposta do MAI, os agentes da PSP e guardas da GNR em início de carreira e com salários brutos até aos 1.163 euros vão ter aumentos no próximo ano na ordem dos 100 euros, que varia entre os 90 e os 107 euros.

Os sargentos da GNR e chefes da PSP, bem como os oficiais das duas forças de segurança, terão aumentos de 52,11 euros em salários brutos até 2.570,82 euros e de 2 por cento nos salários acima desse valor, além do acréscimo no suplemento por serviço e risco, que é pago consoante o vencimento base.

José Luís Carneiro disse que se trata de um “significativo aumento salarial para o próximo ano”, considerando ser “o maior da ultima década”, além de ficar demonstrado que “há ganhas por força da revisão da tabela de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS)”.

“Não podemos querer resolver em seis meses deste Governo com maioria absoluta, assuntos que andam há décadas para serem resolvidos”, sustentou.