O documento revela que os dados relativos a 2023 são provisórios e não estão incluídas nestas estatísticas os estrangeiros com situação regular ao abrigo da concessão de autorizações de permanência, de vistos de curta duração, de estudo, de trabalho ou de estada temporária, bem como os estrangeiros em situação irregular.

De acordo com o Governo, a maior parte das autorizações de residência atribuídas em Portugal são para o exercício da atividade profissional.

No mesmo documento é referido que as migrações contribuem para “a revitalização demográfica e o aumento da população ativa”, tendo a maior parte dos estrangeiros residentes em Portugal entre os 25 e os 44 anos.

No Plano de Ação para as Migrações, o Governo extinguiu o regime excecional que permitia a um estrangeiro entrar em Portugal e só depois pedir autorização de residência, tendo anunciado, também, a criação de uma estrutura de missão para regularizar processos pendentes, estimados em 400 mil.

Entre as 41 medidas prevista no plano, consta ainda a transformação do atual visto de mobilidade para imigrantes da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) num visto comunitário (Espaço Schengen), que permite circular pela União Europeia, e criação de uma Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP para fiscalizar a presença de imigrantes e criar centros de atendimento de emergência.