Numa carta aberta enviada ao primeiro-ministro, António Costa, e à ministra da Habitação, Marina Gonçalves, este movimento, que defende o direito à habitação, alerta para a “situação insustentável” que se vive no País.

“A situação que vivemos é insustentável e de um impacto profundo na nossa vida social coletiva e de dimensões catastróficas na vida pessoal de cada um. O conjunto das políticas desenvolvidas por vossas excelências tem vindo a agravar a situação que se vive”, pode ler-se na missiva.

Fazendo uma alusão à manifestação deste sábado, 30, pelo direito à habitação, que decorre em 23 cidades do País, o movimento Porta a Porta aponta para as dificuldades no acesso ao arrendamento e elenca um conjunto de medidas para minimizar o problema.

Em Beja, a iniciativa do Porta a Porta é junto ao Jardim do Bacalhau, a partir das 10h00. Inês Vasques, membro do movimento em Beja, frisou a "situação insustentável que muitas famílias estão a atravessar, com os empréstimos contratados aos bancos" e as dificuldades que "os jovens têm de aceder a habitação".

Avançou, igualmente, Inês Vasques, as medidas que o movimento defende e que vai partilhar neste sábado, 30, um pouco por todo o País, apelando à "participação de todos os que sentem estes problemas e não encontram caminho para os resolver".  A “renovação obrigatória dos atuais contratos de arrendamento, o congelamento de aumentos das rendas durante 2024, o tabelamento do arrendamento urbano, a revogação da lei dos despejos e o aumento da oferta pública de habitação", são reivindicações que constam das propostas desta organização.

No que diz respeito à aquisição de casa para habitação própria e permanente, é defendido que se garanta que “nenhuma família pague mais do que 35 por cento dos seus rendimentos líquidos mensais de prestação bancária do crédito à habitação” e que se proíba “a penhora da morada de família”, deixou claro Inês Vasques.

“É preciso inverter as opções políticas. Pôr fim à especulação, ao uso da habitação como mercadoria e colocar a função social da propriedade inscrita na Constituição e na Lei de Bases da Habitação, com primazia das opções políticas desenvolvidas. É fundamental tomar as medidas que conduzam à redução dos custos com a habitação, ao aumento real dos salários, reformas e pensões”, defende ainda o movimento e divulgou, também, Inês Vasques.

O Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE) estão à apelar à participação na iniciativa que decorre amanhã, 30 de setembro, um pouco por todo o País, que é da responsabilidade do movimento Porta a Porta e fizeram chegar à Voz da Planície essa posição.

Neste contexto, o PCP considera que o Governo foi forçado a “fazer alguma coisa” para responder à crise na habitação devido à “luta das populações”. Numa declaração política no parlamento, o deputado Bruno Dias afirmou que a crise na habitação é “um drama para as famílias, para os jovens, para os estudantes e os seus pais”, defendendo que é “urgente garantir casas para viver, e não para especular”.

O BE lembra que "o direito a uma habitação como princípio fundamental para uma vida com dignidade encontra-se claramente expresso na nossa Constituição. A aprovação da Lei de Bases da Habitação em setembro de 2009 visava o cumprimento deste direito fundamental. No entanto, é do conhecimento geral os obstáculos colocados a um efetivo cumprimento deste direito, pela especulação imobiliária, pelos aumentos sucessivos dos juros dos empréstimos e das rendas".

Frisa que no concelho de Beja, ao abrigo do programa designado como 1.º Direito, foi aprovada na Assembleia Municipal, em setembro de 2021, a estratégia local de Habitação, informando que no sentido de aferir do cumprimento das medidas propostas na referida estratégia, Gonçalo Monteiro questionou os órgãos autárquicos, no passado dia 26, na reunião deste órgão.

Revela, Gonçalo Monteiro, que o presidente da Câmara de Beja, Paulo Arsénio, informou que "apesar dos atrasos existentes no cumprimento deste direito fundamental, mesmo a concretização total da estratégia proposta não resolverá os problemas habitacionais do concelho". Que não poderá "garantir que as verbas atribuídas estarão executadas até 2026, quando termina o prazo, ou seja, não poderá garantir sequer o cumprimento total (e insuficiente face às necessidades reconhecidas pelo próprio executivo) das obras projetadas". E que "a estratégia local de habitação não abrange o Bairro das Pedreiras que estará sujeito a outro programa governamental e dependente de fundos europeus".

A nota de imprensa termina, referindo que face "à evidente falta de soluções para um problema premente e para o incumprimento sistemático deste direito fundamental", a Coordenadora de Beja do BE apela à participação nas iniciativas deste sábado, em particular na marcada para Beja.