Em audição regimental na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, apresentou os dados atualizados, até 3 de julho, do 1.º Direito, programa criado em 2018 para encontrar soluções para as 26 mil famílias com carências habitacionais identificadas à data.

As soluções habitacionais para essas 26 mil famílias serão financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com 1.200 milhões de euros, até 2026.

Na apresentação aos deputados, a ministra referiu que 258 municípios têm atualmente estratégias locais de habitação em execução, 84 por cento do total de 308 municípios do País.

O número de casas entregues mantém-se o mesmo em relação a abril, quando a ministra fez o anterior balanço do 1.º Direito no parlamento, mas os fogos em obra ou a entrar em obra aumentaram para sete mil e 500.

Também o número de casas que deverão ser entregues até ao fim de 2023, no âmbito do 1.º Direito, subiu de mil para mil e 300 casas, acrescentou a governante.

Marina Gonçalves adiantou que são “mais de 10 mil” os candidatos ao concurso de abril, ainda em análise, ao Porta 65, programa antes destinado a apoiar jovens no pagamento da renda, mas que o Governo alargou a outras faixas etárias, desde que em situações de vulnerabilidade (quebra de rendimentos superior a 20 por cento ou famílias monoparentais).

Marina Gonçalves disse também que serão assinados “nas próximas semanas” os primeiros contratos do programa Arrendar para subarrendar, no quadro do qual o Estado vai propor o arrendamento voluntário de imóveis a privados – casas devolutas e prontas a habitar – para depois subarrendar essas casas a famílias com taxas de esforço máximas de 35 por cento.

As casas serão arrendadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que garante o pagamento pontual das rendas e, quando o contrato terminar, realiza a entrega das casas nas mesmas condições em que as recebeu.