O Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura e das Indústrias da Alimentação, Bebidas e Tabacos de Portugal (SINTAB) alerta para “as constantes violações aos direitos laborais dos trabalhadores imigrantes nos campos do Alentejo”, assim como para esta situação que coloca sem rendimentos, e alojamento, 28 trabalhadores de Timor-Leste, na localidade da Cabeça Gorda. As declarações são do dirigente sindical Francisco Franco.
Denuncia, também, esta estrutura sindical, o que diz ser a “pouca fiscalização por parte das entidades competentes.” E recorda que “há muito que o SINTAB e a Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), chamam a atenção para estas situações que são agravadas pela falta de legislação laboral que proteja os trabalhadores, como é exemplo do Contrato Coletivo de Trabalho da Agricultura de Beja, que não é negociado desde 2011, onde os baixos salários, a precariedade, a desregulação dos horários de trabalho, e o atropelo dos direitos continuam a ser problemas que afetam gravemente os trabalhadores deste setor.”
Francisco Franco, do SINTAB, assegura que Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Cáritas Diocesana de Beja e Alto Comissariado para as Migrações têm conhecimento desta situação e que estiveram em Cabeça Gorda a fazer a avaliação da mesma.
Os trabalhadores timorenses que estão em Cabeça Gorda, sublinha ainda o Sindicato, estiveram a dormir na Casa do Povo local, tendo sido a população que ajudou a conseguiu encontrar esta solução provisória.
Em conversa com a Junta de Freguesia, Álvaro Nobre, do executivo, explicou que fez mediação nesta situação. Garantiu que o Núcleo de Fiscalização da Segurança Social, tal como a Associação ESTAR e a Guarda Nacional Republicana (GNR), estão a acompanhar a situação. Realçou que a Casa do Povo de Cabeça Gorda não é o local certo para alojar estas pessoas e que todos estão a tentar encontrar uma solução de alojamento para estes trabalhadores.
A Voz da Planície chegou, ainda, à fala com Alberto Matos, que revelou conhecer a situação. Avançou que a Solim - Solidariedade Imigrante já está a iniciar o processo de regularização, no sentido destes 28 trabalhadores timorenses conseguirem ser contratados legalmente.
© 2024 Rádio Voz da Planície - 104.5FM - Beja | Todos os direitos reservados. | by pauloamc.com