De acordo com a portaria do Governo, a autorização para que avance a obra é da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos, no âmbito da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna.

Neste contexto, e com vista à formação de um contrato de empreitada de remodelação do balneário de sargentos e substituição de cobertura do centro de formação de Portalegre, “é necessário” proceder à abertura do procedimento pré-contratual “adequado”, considerando que há lugar a encargos orçamentais em mais do que um ano económico.

“O encargo orçamental decorrente da contratação de empreitada, durante os anos económicos de 2022 e 2023, tem o valor global de 140 mil euros, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor”, pode ler-se ainda na portaria.