A nova declaração de estado de emergência pelo presidente da República e a sua regulamentação pelo Conselho de Ministros mantêm “graves atropelos aos direitos dos trabalhadores”, revela o Sindicato dos Médicos da Zona Sul.
Tal como o SMZS revela, o presidente da República e Governo optaram por manter uma medida dita excecional, que tem vigorado desde a declaração de estado de emergência de 20 de novembro do ano passado, a qual suspende a possibilidade dos médicos com contrato de trabalho com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) de fazer cessar os seus contratos de trabalho.
Se esta medida se compreendia até fevereiro 2021, devido à situação epidemiológica do país, o Sindicato dos Médicos da Zona Sul sublinha que a considera “inaceitável” tendo em conta que Portugal já se encontra a “desconfinar”.
Porém, o SMZS acrescenta ainda que “algumas administrações nomeadas pelo poder político vão mais longe, e interpretam as «necessidades imperiosas de serviço» contidas no Decreto do Conselho de Ministros, como todo e qualquer trabalho desenvolvido pelos médicos ao seu serviço, mesmo quando nada tenha que ver com a pandemia da COVID-19”.
O SMZS vem denunciar, em nota de imprensa, mais um atropelo ao direito dos trabalhadores, em particular médicos, realçando que “o combate à pandemia, sendo uma prioridade, não pode servir de desculpa para quaisquer arbitrariedades violadoras dos direitos dos médicos”.
