O despacho autoriza o Ministério da Saúde à contratação de 1.639 médicos "na base da respetiva carreira, mediante celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (...), ou contrato de trabalho sem termo, no caso dos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor empresarial do Estado".

Segundo o despacho conjunto dos Ministérios da Saúde e Finanças, tendo havido vagas aos quais não tenham sido opositores quaisquer candidatos, pode o membro do Governo responsável pela área da saúde, dentro dos limites fixados e com comunicação posterior ao membro do Governo responsável pela área das finanças, autorizar a contratação de pessoal médico, sem vínculo ao SNS [Serviço Nacional de Saúde], na base da carreira, mediante a celebração de contratos de trabalho sem termo.

"No que respeita aos serviços e estabelecimentos de saúde integrados no setor público administrativo, findos os procedimentos concursais abertos na sequência do presente despacho, e tendo ficado postos de trabalho por ocupar, em virtude de não terem sido escolhidos por nenhum candidato, pode o membro do governo responsável pela área da saúde (...) autorizar a abertura de novo procedimento concursal, a desenvolver a nível regional, pela administração regional de saúde territorialmente competente", refere ainda.

De acordo com Marta Temido, as vagas agora publicadas permitirão a "solução de alguns problemas" ao nível dos médicos do SNS, mas também o "início de projetos profissionais que sejam interessantes para quem os integra e úteis para o país".

A ministra da saúde garantiu ainda que o governo está "empenhado" em contrariar o "fenómeno da dependência" das unidades do SNS das empresas prestadoras de serviços na área médica, alegando que essa é "uma entorse que tem de ser corrigida".

Marta Temido anunciou, igualmente, respostas para a falta de médicos na área da obstetrícia. "A primeira resposta será a de criação de uma comissão de acompanhamento da resposta em urgência de ginecologia/obstetrícia e bloco de partos, que integra cinco coordenadores regionais e um coordenador nacional", afirmou a ministra, lembrando que este será um modelo semelhante ao adotado durante a pandemia de Covid-19,  na resposta às necessidades de medicina intensiva.

Reconhecendo que os problemas nos serviços de urgência de ginecologia/obstetrícia "resultam naturalmente de fragilidades ao número de recursos humanos disponíveis no SNS para assegurar as escalas", a responsável revelou que vão ser criados dois planos distintos: "um de contingência e outro estrutural". O primeiro contará com medidas a "curto prazo", enquanto o segundo terá medidas "a longo prazo".