Segundo o comunicado da GNR, a operação “Passageiros em Segurança” tem o objetivo de garantir o cumprimento dos normativos legais aplicáveis, de promover a segurança rodoviária dos seus utilizadores e de reduzir os índices de sinistralidade rodoviária.

De acordo com o documento, “devido ao crescimento económico e da procura turística, nos últimos anos tem-se assistido ao aumento do tráfego de veículos pesados de passageiros, nacionais e estrangeiros, em território nacional, aumentando proporcionalmente o seu envolvimento em acidentes de viação nas estradas portuguesas”. 

“Este ano marcado uma grande alteração na vida das pessoas, devido à pandemia da COVID-19,” realça a GNR, “interessa salvaguardar as alterações ao mercado regulado dos transportes e da preocupação quanto à segurança dos utentes”. 

No triénio 2017-2019, ocorreram mais de 16 900 acidentes envolvendo veículos pesados de passageiros, dos quais resultaram 25 vítimas mortais e 77 feridos graves. 

Do universo dos veículos pesados, assume especial sensibilidade o transporte público de passageiros, na medida em que o incumprimento dos normativos legais, principalmente ao nível das regras de segurança, violação de tempos de condução e repouso ou a adoção comportamentos de risco poderá colocar em causa a segurança e integridade física de um elevado número de passageiros.

Assim, durante a operação, serão empenhados militares dos Comandos Territoriais e da Unidade Nacional de Trânsito, que irão incidir a fiscalização sobre as infrações no âmbito do transporte de passageiros, destacando-se as seguintes:

• Falta de alvará para o exercício da atividade;

• Falta de licenciamento ou de requisitos dos veículos, de dísticos e de certificado;

• Não cumprimento dos itinerários e horários, durante a realização de serviços regulares e respetivos desdobramentos;

• Incumprimento das regras relativas à instalação e uso do tacógrafo;

• Condução de veículos pesados de passageiros sem carta de qualificação de motorista;

• Excesso de lotação, distanciamento de segurança entre utentes e uso de equipamentos de proteção individual;

• Transporte de passageiro sem uso do cinto de segurança ou sistema de retenção para crianças homologado e adaptado ao tamanho e peso;

• Outras infrações relativas às caraterísticas técnicas do veículo e equipamentos obrigatórios, nomeadamente, portas e janelas, extintor, caixa de primeiros socorros.